ATA DA QUINQUAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 09-6-2014.
Aos nove dias do mês de
junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Christopher Goulart, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Lourdes Sprenger, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha,
Any Ortiz, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João
Derly, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi
encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/14 (Processo nº 0641/14), de
autoria do vereador Dr. Thiago. Ainda, foi apregoado o Ofício do Prefeito nº
563/14, informando que se ausentará do Município das sete horas e dezoito
minutos às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do dia dez de junho do
corrente, quando participará de Convenção Nacional do Partido Democrático
Trabalhista, a ser realizada em Brasília – DF. A seguir, foi apregoado o
Memorando nº 025/14, de autoria do vereador Paulo Brum, informando, nos termos
dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, que esteve em perícia médica na
Agência da Previdência Social no dia dois de junho do corrente, nesta Capital.
Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Márcio Bins Ely
(Processo nº 1412/14), deferido pelo Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo na Reunião da Federação Nacional dos
Corretores de Imóveis, do dia de hoje ao dia de amanhã, em Brasília – DF. Do
EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, emitidos no dia trinta de maio do corrente. Após, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Paulo Roberto Rossal
Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, que
discorreu sobre a situação da entidade, do Plano Municipal de Cultura e das
alterações no Conselho. Ainda,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Bernardino
Vendruscolo, Alberto Kopittke, Lourdes Sprenger, Tarciso Flecha Negra, Jussara
Cony, Delegado Cleiton, Sofia Cavedon, Clàudio Janta e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos
foram suspensos das quinze horas e quatro minutos às quinze horas e cinco
minutos. Em seguida, por solicitação dos vereadores Professor Garcia e Mauro
Pinheiro, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Fernando
Lúcio da Costa, falecido no dia sete de junho do corrente, e Gilson de Souza
Machado, falecido no dia cinco de junho do corrente. Em
prosseguimento, face a Licença para Tratamento de Saúde da vereadora Fernanda
Melchionna, do dia de nove ao dia vinte e três de junho do corrente, o
Presidente declarou empossado na vereança o suplente Prof. Alex Fraga,
informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores Pedro Ruas e Engº Comassetto. A seguir, o Presidente registrou o COMPARECIMENTO, neste
Legislativo, de Raul Cohen, Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão
Social, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre as ações
desenvolvidas por essa Secretaria para a realização da Copa do Mundo em Porto Alegre.
Após, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores Guilherme Socias Villela,
Sofia Cavedon, Mônica Leal, Kevin Krieger, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol,
Paulo Brum, Valter Nagelstein, João Carlos Nedel e Prof. Alex Fraga. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Tarciso Flecha Negra, Delegado Cleiton e Clàudio Janta. Em prosseguimento, o
Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Raul Cohen. Os trabalhos
foram suspensos das dezesseis horas e quarenta e cinco minutos às dezesseis
horas e quarenta e seis minutos. A
seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Christopher
Goulart, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Às dezesseis horas e
quarenta e oito minutos, foi realizada chamada para ingresso na Ordem do Dia,
constatando-se a inexistência de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, em tempo cedido pelo vereador
Cassio Trogildo, e Delegado Cleiton e as vereadoras Jussara Cony e Lourdes
Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o vereador Valter Nagelstein
e a vereadora Jussara Cony. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 028/2014,
de autoria da vereadora Sofia Cavedon, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do
artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia de hoje, em Audiência Pública
da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, às dezessete horas, em Porto
Alegre. Durante a Sessão, os vereadores Engº Comassetto, Pedro Ruas,
Clàudio Janta, Valter Nagelstein, Jussara Cony, Mônica Leal, Delegado Cleiton,
Reginaldo Pujol e Lourdes Sprenger manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e quarenta e oito
minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação de quórum solicitada pelo
vereador Valter Nagelstein, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Guilherme Socias Villela secretariados pelo
vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido todos para a inauguração da nova
rampa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h18min.)
(O
Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h30min): Estão reabertos
os trabalhos. Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje tratará do Plano Municipal de Cultura, do edital, e
alterações no Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. O Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto
Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. PAULO ROBERTO ROSSAL GUIMARÃES: Boa tarde a todas e a todos, saudamos a
todos os presentes, em especial o Presidente da Câmara, Ver. Professor Garcia,
bem como todos os Vereadores e autoridades presentes, estou aqui como
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre representando a
plenária daquele colegiado, essa mesma plenária que prorrogou seu mandato de
acordo com condições aceitas pelo Conselho, até a posse dos novos conselheiros
em reunião do dia 8 de maio de 2014, para denunciar e pedir providências aos
nobres Vereadores sobre: que o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está
desde 18 de outubro de 2013 na Secretaria Municipal da Cultura, que ainda não
encaminhou o texto para a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei,
e ainda ressaltamos que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela
Secretaria Municipal da Cultura, sem a participação do Conselho; que os editais
para eleições e renovação do Conselho de Cultura não foram abertos ainda, o que
é também grave, uma vez que o mandato expiraria em 30 de maio.
Os
editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito e depois em 2014
também não. Isso demonstra o descumprimento das obrigações da Secretaria
Municipal da Cultura, pois, ao mesmo tempo em que tem a prerrogativa de abrir
editais, tem a obrigação de o fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão, tudo
isso conforme o que diz o decreto regulamentador nº 11.738/97: Art. 8º – O
primeiro cadastramento para fins de instalação do Conselho será realizado pela
SSMC e homologado pelo Prefeito; parágrafo único – Após a instalação do
Conselho caberá ao mesmo a homologação das solicitações de cadastramento. Esse
artigo nos dá a entender que para homologar as solicitações de cadastramento, o
conselho deve estar ativo, e para isso se necessário pode e deve
automaticamente prorrogar o seu mandato para não ter uma lacuna de mandato,
feita propositalmente pela Secretaria Municipal da Cultura. Esse mesmo
argumento foi usado em 2005 para deixar o Conselho fechado por cinco anos.
Na
reunião de 30 de novembro de 2013, a justificativa para pedir a prorrogação do
mandato foi que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do
Conselho de Cultura, prorrogação essa sem nenhuma contestação da SMC, tirando,
por exemplo, senhores, nove representantes das regiões do OP, ficando, dos 17,
somente 8, entre outras modificações antidemocráticas. Nesse dia, ficou
combinado que seria formado um GT para juntos, Conselho e gestor, apresentarem
um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também não foi cumprido,
pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse estudo para o Prefeito, mais uma
vez, sem a participação do Conselho, pois O GT, senhores, não tem nenhum
Conselheiro, não tem ninguém do Conselho participando. Todas essas atitudes da
SMC demonstram o perfil desta gestão da SMC: antidemocrática e autoritária. As
políticas da atual gestão da Prefeitura devem sair do discurso e ir para a
prática, pois sabemos, como ex-coordenador do Fórum Municipal dos Conselhos da
Cidade, que vários conselhos estão em situação precária, necessitando de uma
efetiva política de respeito e valorização. A plenária do Conselho, senhores,
não concorda com o GT formado pela SMC e publicado no DOPA do dia 02 de junho
de 2014, pois está completamente mal formado – não tem ninguém do Conselho –,
pedindo que os canais competentes do direito definam uma forma competente e
democrática, respeitando essa instância da democracia participativa na
construção dessas alterações do Conselho. Explicando melhor as denúncias, em 21
de novembro de 2013, ato registrado em ata oficial do CMC POA, o Sr. Secretário
da Cultura solicitou prorrogação do mandato do Conselho, até 30 maio de 2014, o
que foi acatado pelo Colegiado, e como consequência levaria o Sr. Secretário
Roque Jacoby a promover a abertura imediata dos editais referentes – o que não
foi feito.
Em
22 de abril de 2014, em audiência na CECE – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara de
Vereadores, onde o Secretário não compareceu, como em nenhuma das reuniões para
as quais foi convocado, o Sr. Álvaro Santi, representando a SMC, relatou que a
Secretaria planeja abrir editais após o término do mandato deste Conselho, o
que se efetivou pela portaria – comprovando todas as nossas denúncias. Esta
ação do gestor abre uma perigosa e ilegal vacância, não garantindo a lisura
necessária e retirando do Colegiado o direito de participar até o fim, no que
diz respeito ao Plano Municipal de Cultura e às eleições. Nessa reunião, a CECE
decidiu encaminhar o pedido do Conselho para o Ministério Público, o que,
segundo os Vereadores da Comissão, já foi feito.
Para que esse fim seja alcançado é necessário que o
Conselho - como até o momento vem acontecendo -, esteja atuante e vivo com o
reconhecimento de uma nova e necessária prorrogação do seu mandato pelo prazo
estritamente inevitável à
execução da renovação, preconizada nos moldes estabelecidos em lei e decreto.
Logo após a consumação do processo, concomitantemente, com eleição e posse dos
novos conselheiros, extinguir-se-á o mandato atual. Com enfoque neste detalhe,
o plenário do Conselho, preventivamente, antecipou-se aos acontecimentos e, na
reunião de 8 de maio corrente, pôs em votação e, por larga maioria, prorrogou o
seu mandato nas condições acima. Todas as tentativas de aproximação com a
Secretaria de Cultura e com o Prefeito, também em busca de um entendimento,
resultaram frustradas, sendo uma das últimas experiências constituída de
notificação extrajudicial – de obrigação de fazer – contra o Sr. Roque Jacoby,
dando-lhe o prazo de cinco dias úteis para publicação de editais da eleição do
Conselho, providência sem surtir resultados. Destarte, fica evidente o prejuízo
financeiro que está sendo ocasionado ao erário do Município – além do interesse
público – ao descumprir o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura pelo
qual a Capital porto-alegrense se credenciaria a receber os recursos como já
mencionados. Vale dizer que os editais pertinentes estão na iminência da
publicação e só contemplarão os Municípios inseridos no sistema, visto que os
Estados que cumpriram completamente as etapas de adesão ao Sistema já saíram.
Informamos
ainda que fizemos essas denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, estando a
Prefeitura já notificada e tendo já respondido à notificação, esperamos
resultados para um prazo breve. Ademais, nobres Vereadores, acrescenta-se a
todos esses atos falhos da SMC, o agravante de estar privando os
porto-alegrenses de convênios com a União, através do Ministério da Cultura,
para instalação de pontos de cultura, centros culturais, por exemplo, além de
diversos convênios e verbas federais que poderiam estar acessados, se as
exigências do sistema tivessem sido cumpridas. Essa situação do não
encaminhamento do plano para a Câmara de Vereadores se constitui, Srs.
Vereadores, num grave atentado aos nossos direitos humanos e culturais, pois ao
não dar condições de terminar o plano estão impedindo a população de ter um
planejamento das atividades culturais do Município, essa abertura do edital se
constitui num direito humano e civil, pois a cultura faz parte dos direitos
humanos e ao impedir a sociedade de ter uma normalidade na atuação do conselho
a SMC está infringindo um direito humano da população, que é o de ter essa sua
representação da democracia participativa, ativa e atuante e funcionando
normalmente. E, concluo dizendo para todos os Srs. Vereadores, todos aqui e
também os que não estão aqui, que são responsáveis por essa situação do
Conselho, que não adianta, como aconteceu em 2005, depois que fecharem o
Conselho, ficarem falando, falando, falando e reclamando. O momento de reagir e
de apoiar o Conselho é hoje, senhores, todos os porto-alegrenses, inclusive os
Srs. Vereadores, têm essa responsabilidade. Nós vimos aqui pedir uma atuação
forte dos senhores para que não aconteça como em 2005, quando o Conselho ficou
por cinco anos fechado! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos o Sr. Paulo Roberto Rossal
Guimarães a fazer parte da Mesa. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Professor
Garcia; Ver. Villela, meu caro Paulo Guimarães, nós recebemos não com surpresa,
mas com indignação a manifestação da tribuna, a indignação que o senhor demonstra
em nome de todos aqueles operadores da Cultura. Eu, rapidamente, identifico
aqui o grande Baumann, símbolo, para nós, de tantas lutas; a Izabel; tantos
companheiros e companheiras que estão aqui. Para nós, do PSOL, este tema é
muito caro. De fato, há, meu caro Guimarães, um desleixo, uma desconsideração,
uma forma de tratar – que nem é secundária, está abaixo disso – a questão da
Cultura em Porto Alegre por parte do Executivo Municipal, simbolizado isso na
atuação do Secretário da pasta específica. As reivindicações que o ilustre
companheiro de lutas traz na tribuna são absolutamente pertinentes, corretas,
adequadas.
Eu
tenho certeza absoluta de que, de forma pública, esta Casa ficará, sim, ao lado
das reivindicações do Conselho; esta Casa ficará, sim, ao lado da Cultura e
honrará a tradição de Porto Alegre de valorizar, no elemento cultural, a
posição política que a Cidade teve, de abertura e de democracia como um todo.
Por isso, receba a nossa solidariedade e mais do que isso, Guimarães, o nosso apoio
e o compromisso de estarmos juntos nesta luta. Sejam todos muito bem-vindos.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Pedro Ruas. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Sr. Guimarães e demais que aqui o
acompanham, saibam V.Sras. que eu, Bernardino, por ter pesquisado
exaustivamente e especialmente as prestações de contas dos festejos Farroupilha,
sei efetivamente por qual motivo os senhores estão tendo toda essa dificuldade.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Alberto Kopittke
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia;
Sr. Guimarães, quero saudar aqui todos os membros do nosso Conselho Municipal
da Cultura, todos os ativistas da Cultura desta Cidade, saudar em nome do Antônio
Marcos, deixar um abraço a todos os membros do nosso Conselho. Nós já o
recebemos na nossa Comissão de Direitos Humanos, e é uma desgraça, uma vergonha
para a nossa Cidade, que já foi conhecida nacionalmente pela mobilização, pela
força da descentralização da Cultura e hoje ser desrespeitado o diálogo com
aqueles que construíram e constroem a cultura da nossa Cidade.
Por esse motivo, Presidente, em nome da nossa Bancada, e tenho certeza de que em nome dos três Partidos de oposição, PCdoB, PSOL e PT, eu encaminho um requerimento para convocarmos o Secretário Municipal da Cultura – e o farei por escrito ao senhor – para que possamos recebê-lo aqui e ouvir dele por que ele não dialoga com aqueles que constroem a cultura da nossa Cidade e por que ele traz inclusive prejuízos não construindo o nosso Plano Municipal de Cultura. Isso é uma saudação de boas-vindas, mas também de extrema indignação por esses fatos, o que, aliás, já se tornaram um costume, nos últimos anos, parece que a cultura não tem sido a prioridade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER:
Sr. Presidente, Sr. Guimarães, nós já nos cruzamos em alguma atuação comunitária
ao longo dos anos e vejo o seu ativismo para manter o Conselho Municipal de
Cultura. Até fico preocupada, porque estou criando um Conselho Municipal dos
Direitos dos Animais e, se é assim, de repente fecham as portas, eu, que estou
lutando tanto para que o meu projeto do Conselho saia das Comissões, se é
assim, fico preocupada. Mas acredito que, com a sua ênfase nos problemas
existentes, eles irão diminuir com o diálogo, para valorizarmos mais as
políticas públicas para a Cultura, porque um povo sem memória... Sabe-se bem o
que o ditado diz. Parabéns por sua luta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sr. Guimarães, também quero prestar meu
apoio, do PSD, a essa luta; quero cumprimentar todos os membros do Conselho. A
minha luta é dessa Comissão, a do esporte, da cultura, da educação. Nós estamos
juntos com vocês, porque eu tenho certeza de que uma grande cidade, um grande
país é feito de esporte, de cultura, de educação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY:
Sr. Presidente; é um prazer
tê-los aqui, o Conselho Municipal de Cultura, nesta Casa, que tem a cara que se
pretende da democracia, na medida em que aqui nós temos todas as forças
políticas representadas, de receber o Conselho Municipal de Cultura, ao passo
que a cultura, na minha visão, na minha concepção, ela é fator de democracia e
soberania nacional. Esta é a concepção que eu tenho em meu nome e do Ver. João
Derly, da Bancada do PCdoB, do significado da cultura, ainda mais num País onde
nos conformaram três grandes raças, e essa é a nossa maior riqueza. E se a
cultura é fator de soberania e fator de democracia - e eu acho que nós, que
viemos de um tempo anterior, do tempo, inclusive, da ditadura militar -,
podemos dizer, como os militantes contra a ditadura, do papel da cultura
nacional na luta contra a ditadura e pela redemocratização deste País. Se isso
é verdade, a história referenda essa verdade, nós precisamos que as relações
com o Conselho Municipal de Cultura, sejam amplamente democráticas, porque é desta
maneira que a cultura pode servir na concepção de uma gestão avançada – que se
pretende – para que a nossa Cidade possa não só olhar a cultura como
espetáculo, mas olhar a cultura como um fator de desenvolvimento humano, como
um fator lúdico, como um fator que nós estamos precisando muito no atual
estágio que nós vivenciamos no mundo.
Quando
eu fui Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, nós fizemos uma
relação: Ministério da Saúde e Ministério da Cultura, criando os pontos de
Cultura e Saúde, e dizíamos: Cultura para além do espetáculo; Saúde para além
do biológico. E foi uma relação importantíssima. Por isso, em nome da nossa
Bancada, pela vivência que procura se ter pelo significado da Cultura, nós
estamos subscrevendo – há três partidos já subscrevendo – essa solicitação que
o Kopittke trouxe, há pouco aqui, para que seja convocado, chamado a esta Casa,
o Secretário Municipal de Cultura, assim como o Conselho de Saúde, o Conselho
das Cidades, assim como os Conselhos que foram conquistados, que é uma forma de
democratização de gestões, no processo, inclusive, da redemocratização e da
Constituinte, há que ter respeito pelo controle social, porque o controle
social é que nos proporciona dinamizar a própria cidadania. Então, é um prazer
enorme tê-los aqui e contem com a Bancada do PCdoB.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente; companheiro Guimarães; eu
estava presente na entrega do projeto, junto à Prefeitura, estive também
presente nos debates. Quando foi entregue o projeto, o Prefeito manifestou
solidariedade, alegria em ter recebido um projeto que foi gestado por muito,
muito tempo e por pessoas capazes. Então, o PDT, o Partido do Governo - falo em
meu nome e dos companheiros do PDT – se coloca à disposição para reabertura
desse diálogo com a Prefeitura de uma forma que possamos privilegiar a cultura
de Porto Alegre. Desejo longa vida aos artistas e à cultura de Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, boa tarde; queria também
cumprimentar o Ver. Villela, que está aqui secretariando; Sr. Guimarães,
Presidente do Conselho de Cultura, cumprimento a ti e a todo o grupo do
Conselho de Cultura que, bravamente, vem exigindo que se reconstrua o processo
democrático na cidade de Porto Alegre. Nós queremos informar ao conjunto dos
Vereadores que há um enorme esforço dos militantes da cultura, que se reuniram
na Comissão de Educação, pelo menos, umas três vezes somente este ano. No ano
passado, o Ver. Professor Garcia sabe, pediram ao Prefeito que instalasse o
processo de eleição; estão solicitando não para si, mas para a Cidade, o
respeito à manifestação e à representação da sociedade na área da Cultura. É
escandaloso que o Governo Municipal atue dessa maneira. É escandaloso! É desrespeitoso!
É antidemocrático e é ilegal! Eu ouso dizer que é ilegal, ilegal! Submetendo,
mais uma vez, essa área a suas vontades, a relações não explicadas, a críticas,
a processos que a responsabilidade é do Governo Municipal de garantir que o
Conselho tenha estrutura, tenha secretário. Então, é inaceitável! Nós vamos
cobrar do Ministério Público, eu sei que vocês já encaminharam, falo em nome da
oposição. Nós também solicitamos ao Ministério Público uma agenda, porque
passou dos limites o esforço de negociação política. O Governo Municipal faz de
conta que o problema é de vocês e o problema é do gestor, que deveria querer a
participação organizada da sociedade.
Eu
termino, Presidente, falando que outro problema seriíssimo é o Plano Municipal
de Cultura. Não é possível que a comunidade se mobilize, se organize, vote,
proponha e o plano não venha para esta Câmara. Assim como o Plano da Educação,
que foi engavetado há 10 anos. Nós não queremos esse destino para o Plano
Municipal de Cultura, que a cidadania elegeu, escreveu, dialogou e que a
legislação manda fazer, porque senão Porto Alegre será alijada de recursos,
ficará fora do Sistema Municipal de Cultura.
Então,
não bastam mais apelos, acho que seria muito importante que o Presidente da
Casa abrisse uma reunião, quem sabe, com o Vice-Prefeito para que desse um
basta neste tema e fosse reiniciado o processo de reconstituição do Conselho
Municipal de Cultura. Essa é minha sugestão.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sr. Guimarães e membros
da Cultura, principalmente a Izabel, nossa companheira de grandes lutas, não me
surpreende uma atitude dessas, já que, quando o Governo não consegue manipular
os Conselhos – e nós temos o exemplo do Conselho Municipal de Transportes
Urbanos –, quando o Governo não consegue ter a ingerência sobre esses
conselhos, ele aplica a política de esvaziar esses conselhos não lhes dando a estrutura
necessária. Já apresentamos um projeto nesta Casa em que não somente os membros
de conselho, não somente a estrutura dos conselhos, mas também as empresas
públicas mistas teriam que ser aprovadas nesta Casa, nesta Câmara, para não
haver essa ingerência que existe do Executivo em cima dos Conselhos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, trago ao senhor e aos
demais partidos desta Casa a informação de que estamos elaborando um
requerimento, vamos convidar o Secretário, e eu convido todas as Lideranças a
assiná-lo, para que possamos avançar no debate. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, antes de mais nada, eu quero
saudar a presença entre nós do Sr. Paulo Roberto Rossal Guimarães, Presidente
do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, pessoa que conheço, cujo
trabalho respeito muito. Aparentemente, eu poderia estar com alguma dificuldade
de manifestação neste momento pela circunstância de ser o Vice-Líder do
Governo, de ser o correligionário do Secretário Municipal de Cultura e
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não tenho nenhum tipo
de constrangimento. Acho que a Tribuna Popular, prevista no art. 100 da Lei
Orgânica do Município, destina-se exatamente para situações com essa. E o seu
pronunciamento contundente não me surpreende na medida em que, de alguma forma,
eu estava inteirado de alguns de seus tópicos. Isso me deixa muito à vontade
para dizer o seguinte: como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
eu peço que o senhor me autorize a utilizar a sua manifestação para fazer uma
análise entre nós, da conveniência de aprofundarmos esse debate naquilo que
concerne à nossa competência, como cumprimento de lei, descumprimento de lei e
leis previstas para serem enviadas para esta Casa e que, alegadamente, não
foram encaminhadas. Não vou entrar no mérito das críticas porque não me
comporta entrar nesse particular. As leis surgem no momento em que até me
deixam surpreso. Eu tinha estado presente nesse dia – o senhor é testemunha
disso –, numa reunião de uma das Comissões em que esse assunto foi abordado, e
eu julgava, pelos esclarecimentos que o representante da Secretaria da Cultura
havia trazido naquela ocasião, tivesse sido satisfatório. Não o foi, vamos
buscá-los!
De outro
lado, eu quero, com toda a honestidade, dizer que, quanto às críticas dirigidas
à Secretaria da Cultura – digo mais uma vez –, não quero me envolver no mérito,
não tanto pelo que o senhor afirmou, mas pelo que aqui foi colocado
posteriormente, me deixa surpreso na medida em que vejo informações de
institutos especializados que nos informam que o critério de avaliação do trabalho
na Secretaria da Cultura é excelente, especialmente na organização da Semana
Farroupilha, aqui criticado. De qualquer sorte, seja o senhor sempre bem-vindo
a esta Casa. Eu posso, eventualmente, discordar de algumas de suas posições,
mas não vou deixar de reconhecer a legitimidade com que elas são apresentadas.
Aliás, fazer democracia não é só ouvir aquilo que a gente quer ouvir, é ouvir
inclusive aquilo que a gente não quer ouvir. Eu não gostaria de ouvir muitas
coisas, e espero, sinceramente, que o senhor não tenha totalmente razão nas
suas colocações, mas não duvido delas. De qualquer sorte, reconheço o seu dizer
de fazê-lo. Meus cumprimentos, volte a esta Casa, porque esta é a Casa do Povo
onde todos têm direito a voz, voto e opinião. Um abraço ao senhor!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. As
diversas Bancadas já se manifestaram. Este tema é recorrente, nós mesmos, na
presidência, já recebemos o Conselho mais de uma vez. A preocupação é de todos
porque o Conselho Municipal da Cultura, numa determinada época, ficou,
parece-me, cinco anos parado. E este Conselho, talvez dos Conselhos da Cidade,
seja o mais plural. Tem uma ampla representação popular, de vários segmentos.
Dentro de um contexto, na maioria da formatação, o Governo seria minoritário,
só que temos que encontrar uma forma. Quanto à questão do Plano, o Executivo
tem que dar um retorno para esta Casa, porque o Plano foi construído aqui.
Temos que ter este retorno, até porque, hoje, a não votação do Plano engessa
qualquer possibilidade de recursos federais. É importante que todos os
Vereadores se apropriem destas coisas. Vamos aguardar os encaminhamentos que
estão vindo, aqui. E quero te dizer, Guimarães, e aos demais Conselheiros, que esta
é uma luta árdua, tem que estar atento, mas que o dever da Câmara é intermediar
e criar condições. Eu sou daqueles práticos e penso que pode se dizer não, mas
que se deve vir dizer o não. O que não concebemos – desculpem o termo – é que
fiquem empurrando as coisas, sem soluções. Então, os parabenizo, continuem
unidos. Há alguns encaminhamentos. O Ver. Reginaldo Pujol, de forma fraterna,
já colocou os seus encaminhamentos e a sua posição, e acho que ele vai ter
condições de levar o que ouviu – pediu as notas taquigráficas – ao Secretário
de Cultura. Tem outra manifestação no sentido de convocar o próprio Secretário
para vir aqui. Tem uma solicitação para que venha o Vice-Prefeito. Então, temos
mecanismos para, pelo menos, nos aproximar e fazer novas reuniões para que este
assunto não morra. Parabéns a todos. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às
15h05min): Estão
reabertos os trabalhos.
Solicito
um minuto de silêncio pelo falecimento do craque, jogador do Inter, Fernandão,
campeão mundial, capitão do time, que, de forma precoce e prematura, nos deixou
no sábado, com apenas 36 anos.
O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, também solicito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Gilson
de Souza Machado, meu assessor, que faleceu na quinta-feira à noite.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Defiro o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia): A
Mesa declara empossado o Suplente Ver. Prof. Alex Fraga, nos termos
regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos
e Segurança Urbana, no lugar da Ver.ª Fernanda Melchionna, que se encontra em
Licença para Tratamento de Saúde no período de 09 a 23 de junho de 2014. Ver.
Prof. Alex, é um prazer tê-lo como colega nestes dias. Sucesso!
O SR. PEDRO
RUAS: Sr.
Presidente, faço um comunicado da maior relevância, neste momento. Eu peço que
a Ver.ª Jussara Cony esteja aqui junto conosco, por favor. Na condição de Líder
da oposição nesta Casa, comunico a V. Exa., a Mesa e a todos os Vereadores e
Vereadoras da Casa que no dia de hoje encerro o meu mandato como Líder de
oposição. A oposição da Casa é formada pelas Bancadas do PSOL – que eu integro
e lidero -, do PT e do PCdoB. Nós, de comum acordo, entregamos, com muita
alegria, essa liderança para o Ver. Engº Comassetto. Faço esta comunicação, em
caráter oficial, à Mesa, e o farei também por escrito. Logo após, peço para
utilizar o tempo de Comunicação de Líder, pela oposição, e peço a V. Exa. para
fazer também este registro para os Anais da Casa.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Feito o registro. Reforço o pedido para que seja
feito por escrito para oficializar.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu
o farei.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. PEDRO
RUAS:
Vereador-Presidente, Professor Garcia; Vereadoras, Vereadores; público que nos
assiste; comuniquei, agora há pouco, juntamente com a Bancada do PCdoB e a
Bancada do PT, que no dia de hoje encerramos este mandato, Presidente, de Líder
da oposição na Casa. Quero dizer que nesse período conseguimos marcar a posição
de quem é oposição efetivamente em Porto Alegre, mas sem esquecer, jamais, que
a contribuição da oposição é na fiscalização, é efetivamente na proposição de
alternativas à Cidade, porque ela, no conjunto, colabora, tanto quanto a situação, não mais nem
menos, com o progresso da Cidade. Nós fizemos a nossa parte, temos consciência
disso. Nós temos alegria, Ver. Engº Comassetto, de ver e saber que V. Exa. vai
assumir exatamente essa função a partir do dia de hoje. E o Ver. Engº
Comassetto, Ver. Mauro Pinheiro, tanto quanto os demais Vereadores do PT, tanto
quanto os Vereadores do PCdoB, têm essas condições específicas, Ver. Sgarbossa,
de nos liderar em um processo, uma luta, uma atividade que é de todos, pela
cidade, pelo Estado e pelo País. Tenho certeza de que o Ver. Comassetto saberá
honrar este mandato, porque possui o destemor e a capacidade de liderança
necessários ao exercício dessa função. Não será - o Ver. Bernardino Vendruscolo
tem que me dar licença, porque eu falo pelo nosso novo Líder - coagido, não
será intimidado, não será ameaçado, porque o Líder da oposição, o Líder de
qualquer Bancada, particularmente de uma posição de mais Bancadas, Ver.
Professor Garcia, que tem essa posição de destaque, com o nosso voto, na
presidência, não é pessoa que se deixe mudar de posição por qualquer situação
anômala ou diferente, fora ou dentro desta Casa. Por isso, Ver. Engº
Comassetto, nós, do PSOL - falo aqui em meu nome, em nome do Ver. Prof. Alex
Fraga, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, que se recupera de uma cirurgia no
Hospital Mãe de Deus -, temos a maior confiança e o maior entusiasmo com a
liderança que surge agora na pessoa de Vossa Excelência. Tenha em nós sempre
colaboradores, colaboradores leais e eficazes, porque nós sabemos trabalhar e
gostamos disso, tanto quanto sabemos que o PCdoB fará o mesmo. Mas sabemos que
nesse momento importante, Ver. Professor Garcia, o nosso compromisso como PSOL,
um partido que é oposição no Município, no Estado e na União, é de termos aqui
na Cidade essa relação fraterna com os companheiros do PT e PCdoB, do ponto de
vista da nossa Bancada de oposição, para podermos, ao fim e ao cabo,
trabalharmos unidos pela Cidade. Eu tenho profundos agradecimentos a fazer,
Ver. Professor Garcia, a cada um dos Vereadores, Ver. Clàudio Janta, e das
Vereadoras, Ver.ª Mônica Leal, que nesta Casa contribuíram para compreender o
papel da oposição. Registro o meu agradecimento final ao Ver. Airto Ferronato,
Líder da situação nesta Casa, a todos e a todas, porque a nossa liderança de
oposição foi exercida sempre com o mesmo compromisso e, ao mesmo tempo, com a
mesma compreensão dos nossos pares aqui nesta Casa. Um abraço a todos e muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, venho a esta tribuna, usando o período de liderança do meu partido,
o Partido dos Trabalhadores, para dar continuidade à fala do Ver. Pedro Ruas. É
com muito respeito e muita alegria que assumo esta responsabilidade de
confiança que recebo aqui dos três partidos: PT, em nome da Ver.ª Sofia
Cavedon, do Ver. Marcelo Sgarbossa, do Ver. Alberto Kopittke e do Ver. Mauro
Pinheiro; PSOL, em nome do Ver. Pedro Ruas, do Ver. Prof. Alex Fraga, da Ver.ª
Fernanda Melchionna, que não está presente neste momento; PCdoB, em nome da
Ver.ª Jussara Cony e do Ver. João Derly. É com muito orgulho que recebo este
papel de representar aqui a oposição neste próximo período.
Colegas
Vereadores e Vereadoras, Ver. Pedro Ruas, a sua fala é muito importante porque
sabe que quando nós recebemos uma responsabilidade política - falo aqui também
às lideranças da cultura que aqui estão -, todos aqueles temas que não forem de
responsabilidade pública ou que venham a buscar qualquer deturpação do caráter
público, da defesa do patrimônio público, das políticas públicas, da
representação da sociedade, da democracia representativa ou da democracia
participativa, aqui nesta tribuna nos calaremos. E não são ameaças que calam
uma liderança ou uma política. A política se faz pela contradição, pelo
contraditório, por poder externar os pensamentos e ouvir muitas vezes as
situações diferentes e/ou contrárias; a partir da síntese, poder construir
situações que nos levem a uma postura superior. Estar e ser de oposição
significa para nós termos uma responsabilidade ainda maior com a construção de
nossa querida cidade de Porto Alegre, garantindo aqui os conceitos e os
princípios da democracia participativa e da democracia representativa. As vozes
da população têm que ser ouvidas em todos os momentos, de forma direta ou na
forma de representação deste Parlamento. Lutaremos sempre, como viemos aqui dar
quórum ao Governo para poder aprovar projetos que captem recursos para esta
Cidade, mas temos a responsabilidade, sim, de fazer com que os melhores
projetos sejam aprovados, o gerenciamento seja fiscalizado e a aplicação destes
recursos bem feita, para que a população sinta que política se faz com P
maiúsculo.
Essa
é a nossa disposição, Sr. Presidente. Aqui nesta Casa - sob a sua liderança,
Ver. Professor Garcia, neste ano e sob a liderança da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, no próximo ano - estaremos construindo, na cidade de Porto
Alegre, aquilo que sempre foi o espírito dos partidos de oposição: fazer um debate
sério, forte, quando for preciso. E quando precisarmos apoiar projetos que
venham do Executivo e que sejam para o bem comum, assim o faremos, mas sempre
através do diálogo, da transparência, da participação e da democracia.
Portanto, aos 35 colegas Vereadores, tenham a ciência e a tranquilidade de que
sempre poderão contar com esta liderança, apoiados nos nossos partidos, para o
diálogo, para a análise e construção daquilo que for melhor para Porto Alegre,
para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, porque a política tem que ser feita
em todos os momentos, em todos os espaços, principalmente num momento como este
em que a política é dilapidada, principalmente por grandes veículos de
comunicação, que tentam rebaixar os parlamentos, que tentam rebaixar o papel
dos legisladores, que tentam dizer que a política é coisa de delinquente ou de
corruptos. Quero dizer que não, política é feita com seriedade e tem que ser
respeitada com esta seriedade por todos os outros segmentos da sociedade,
porque nós os respeitamos e queremos continuar fazendo proposições para Porto
Alegre ser uma Cidade que inclua e não uma Cidade que exclua. Contem com nosso
trabalho sincero e honesto, pois sempre foi essa a nossa disposição. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Comassetto.
Hoje
temos o comparecimento do Sr. Raul Cohen, Secretário Municipal de
Acessibilidade e Inclusão Social, que falará sobre as ações da SMACIS durante a
Copa em Porto Alegre. O Sr. Raul Cohen está com a palavra.
O SR. RAUL COHEN: Boa tarde a todos e a todas. Em primeiro
lugar, gostaria de cumprimentar o Presidente da Câmara de Vereadores da cidade
de Porto Alegre e os Srs. Vereadores desta distinta Casa pela oportunidade de
estarmos presentes hoje para abordarmos algumas ações que a Secretaria de
Acessibilidade e Inclusão Social está desenvolvendo para a Copa 2014.
Quero
dizer aos senhores que na semana passada, quando em visita ao Presidente desta
Casa, fizemos a entrega ao Ver. Professor Garcia do Guia de Acessibilidade. Eu
penso que já tenha sido distribuído a todos os Vereadores da Casa e às suas
equipes.
Existe
uma frase que, ao longo da minha vida profissional, social e pessoal, jamais
fica desatualizada: “Nada realmente acontece até que alguém faça algo ou venda
uma ideia.” Mais do que isso, estamos, Sr. Presidente, na qualidade de
Executivo, oferecendo aos visitantes e aos moradores de Porto Alegre serviços
voltados às pessoas com deficiência, possibilitando melhoria de acessibilidade
e inclusão. Nossa Secretaria, SMACIS, fundada em 2005 como SEACIS, e em 2012
passando a ser Secretaria Municipal, tem como atribuição básica planejar,
coordenar, controlar políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade
para as pessoas com deficiência. O Plano Diretor de Acessibilidade, pioneiro no
Brasil, através da nossa cidade de Porto Alegre, instituiu a Lei nº 678, de
agosto de 2011, conhecida por todos os senhores, a acessibilidade, a condição
para utilização com segurança e autonomia total ou assistida dos espaços, dos
mobiliários, dos equipamentos urbanos, dos acessórios, das edificações, dos
serviços de transporte, no dispositivo dos sistemas de meios de comunicação e
informações por pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida. Mas não
basta isso, a Secretaria tem que estar afinada com esta Casa para, juntos,
oferecermos avanços e condições para que as pessoas com deficiências possam
participar da vida da cidade com autonomia e cidadania. Os esforços, advindos
desta Casa, têm merecido a atenção e a discussão dos temas propostos,
alcançando um desiderato promissor, mas que carece, muitas vezes, de maiores
recursos para a concretização de planos mais ousados, pela importância que se
reveste o tema. Então, fica aqui, antes da fazermos propriamente a
apresentação, essa era apenas uma introdução, que nós precisamos estar
completamente afinados, como estamos. E temos exemplos aqui com vários
Vereadores desta Casa, um trabalho conjunto que está sendo desenvolvido. Nós
faremos uma rápida apresentação, que diz o seguinte.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. RAUL
COHEN:
Quanto ao guia da Acessibilidade na Copa, nós preparamos para Porto Alegre o
Mapa da Acessibilidade. Todos os senhores, da Capital gaúcha, receberam destaque
aos estabelecimentos acessíveis e reconhecidos por meio do Selo da
Acessibilidade. E foi concedido pela Secretaria, no ano passado, quando
iniciamos esse processo, mas já existia o Selo, então, é um dispositivo que
estamos implementando, esta é a maneira que nós encontramos, sem recursos, para
fazer com que os estabelecimentos de Porto Alegre possam ter acessibilidade. E
nós temos dado exemplos para outras cidades. Representantes de Buenos Aires e
Montevidéu estiveram aqui e acharam, por exemplo, que o nosso Aeroporto Salgado
Filho está com acessibilidade hoje; a Rodoviária e vários outros que fazem
parte do sistema. A Câmara de Vereadores ainda não recebeu o Selo, Ver.
Professor Garcia, mas é o nosso pensamento que, neste ano, ainda possa receber.
A Assembleia Legislativa já recebeu o Selo, mas a Câmara precisa receber o
Selo. E tenho certeza de que fará todo esforço para tal. Nós fizemos também,
elencamos, o Caminho do Gol que todos os senhores sabem que é a rota acessível
que liga o Mercado Público ao Estádio Beira Rio. Fora isso, o receptivo no
aeroporto, a Fan Fest, a Estação Acessibilidade e o Acampamento Farroupilha.
Ali vocês podem ter uma ideia já, nós não viemos aqui só dizer o que nós vamos
fazer, nós já estamos mostrando o que nós estamos fazendo. É a primeira
Secretaria... Nós estamos desde o dia 1º de junho, Sr. Presidente, no aeroporto
Salgado Filho, em companhia com o Rotary, fazendo atendimento das 6h da manhã,
quando abre, até às 24h. São três turnos, através de voluntários que estão presentes,
a Secretaria e principalmente toda a equipe dos rotarianos estão recebendo, não
só os rotarianos, mas qualquer pessoa recebe informação. Eu tive um rápido
contato, me disseram que num dia já tiveram mais de 300 e poucas pessoas, e lá
consta o Selo, onde nós estamos distribuindo. Os principais destaques deste
guia são as instituições que estão elencadas ali, como vocês podem ver, que já
receberam o Selo. Estão localizadas no nosso mapa em cor azul, não consta ali,
mas nós temos na cor vermelha, para não deixar o vermelho de fora, que tem
todos os atrativos turísticos da Cidade de Porto Alegre, estão contemplados
também no mapa. Temos também a Linha Turismo e também a Estação Hidroviária, e,
aliás, para a Estação Hidroviária, nós já fizemos um projeto – e não
conseguimos aprovar ainda por falta de recursos – é humanamente impossível e eu
venho aqui reclamar. Eu tenho este papel, como Secretário, de dar conta do que
está sendo feito. E nós necessitamos de recursos para poder fazer, para que
haja acessibilidade para que as pessoas. Não basta ter acessibilidade na
estação; no acesso ali, por debaixo da Mauá, nós precisamos ter acessibilidade,
e já estamos encaminhando isso ao Cais Mauá para providências. Nós temos
também, no Mapa, a identificação de diversos shoppings, pontos de serviços, praças e parques da Cidade. O
Caminho do Gol, então, está identificando ali, como também o Acampamento, a Fan
Fest e a Estação Acessibilidade, isso já está. Aqui nós temos, por exemplo,
neste mapa, os hotéis que têm acessibilidade, a fonte da ABIH – Associação
Brasileira da Indústria Hoteleira –, nós temos ali as Secretarias afins de
Governo que estão interagindo conosco, e também ali, na outra parte são as
entidades que fazem parte do pool de
entidades ligadas à área da Acessibilidade. A Estação Acessibilidade talvez
seja o ponto alto deste nosso programa. Vocês estão vendo um carrinho elétrico.
Aliás, quando agora estávamos inaugurando a rampa da Câmara, e o Professor
Garcia, nosso Presidente, nos mostrava a rampa, chegou, em cima de um caminhão,
o carrinho elétrico. Ele está aqui na Câmara, na garagem, para ser mostrado a
todos os senhores Vereadores - ele está com as identificações de acessibilidade
-, e esse é o carrinho que vamos usar para auxiliar no transporte nos dias de
jogos da Copa e nos jogos do Brasil, na Fan Fest, no Acampamento. A Estação é o
local em que vamos dar orientações. Vamos lá ter intérprete de libras, pessoas
que falam o idioma inglês e o espanhol; ainda não está confirmado o intérprete
do idioma francês. Isso vai nos permitir, na medida da necessidade, estar
travando qualquer tipo de conversa com qualquer pessoa que lá necessitar. O que
mais fizemos? Nós capacitamos pessoas no idioma libras, e isso não começou
agora, mas a partir de março. Em março tivemos um grupo. São 50 pessoas que
estão estudando o idioma. Eles completaram a primeira das três fases. Este é
mais um trabalho que foi feito de capacitação. Então, concluindo, o curso de
abordagem. Minha gente, cem pessoas foram capacitadas para a Copa. Eu sou um
dos que participou desse treinamento, e diretrizes que fizemos para o estádio
Beira-Rio no que diz respeito à Copa do Mundo. Eu teria muito mais a falar, mas
sobre o plano específico da acessibilidade na Copa é o que tínhamos para dizer.
Eu agradeço muito a atenção de todos os senhores e o gentil convite do qual fui
alvo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. Sente-se conosco, Sr. Secretário. Eu
quero ressaltar aos colegas Vereadores que, conforme acordo de Mesa e
Lideranças, nesta quarta-feira teremos uma Sessão Extraordinária às 9h30min.
Isso foi combinado na reunião de Mesa e Lideranças. Nos dias de jogos, aqui em
Porto Alegre, não teremos sessões, pois o jogo será à tarde, e faremos algumas sessões,
conforme combinamos na reunião de Mesa e Lideranças, inclusive com o acordo do
seu partido, Vereador; foi por unanimidade. Só quero relembrar, porque algum ou
outro Vereador pode não estar atento. Às 9h30min será a primeira chamada e às
9h45min será a segunda chamada. Solicito que o nosso 1º Vice-Presidente assuma
a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Guilherme Socias Villela está com a
palavra.
O SR. GUILHERME
SOCIAS VILLELA: Para enaltecer esta obra talvez eu não precise mais do que
ser conciso, meu Presidente Mauro Pinheiro. Dr. Raul Cohen, sabe-se que a sua
Secretaria é pequena e que conta com poucos colaboradores. Entretanto,
destacando uma parte apenas, eu posso fazer uma exposição de uma parte prática,
e que eu destacaria a extensão do trabalho de Vossa Excelência. Eu estava, como
estou com frequência no restaurante Barranco, e percebi que os dirigentes do
Barranco, o Furini e o Tasca, estavam satisfeitos e orgulhosos de colocar um
selo num dos locais de acesso dessa tradicional churrascaria da Cidade. Só isso
já vale como exemplo de que V. Exa., Dr. Raul, está não apenas chamando a
atenção e estimulando a população como os próprios dirigentes de restaurantes e
outros estabelecimentos, que também estão satisfeitos em conter aquele
chamamento. Por isso eu disse que seria conciso, e vou fazê-lo destacando só
esse aspecto. Falo em nome da bancada do Partido Progressista, apresentando a
V. Exa. as nossas congratulações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Boa
tarde, Sr. Raul Cohen,
Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão; Ver. Mauro Pinheiro, nosso
Vice-Presidente; senhores e senhoras. Secretário, a Copa é, necessariamente, um
evento contraditório, todos nós sabemos. Nós não gostamos das regras que a FIFA
coloca: não gostamos de suspensão, por exemplo, de uma regra que está
incorporada no Estado, construída - e, quando vira lei, nós sabemos que é uma
construção social -; nós não gostamos do tempo forçado que uma Copa impõe a
comunidades, uma obra que se impõe ao diálogo, que se impõe às prioridades que
uma cidade eventualmente tenha estabelecido; e também não gostamos da mediação
que, muitas vezes, se faz. E todos conhecem aqui, sobremaneira, as críticas
minhas à implantação de projetos, em especial da Arena do Grêmio, que levou
todos os benefícios de um estádio da Copa, mas cuja empresa construtora não
teve cobrada as contrapartidas necessárias a uma boa herança pós-Copa. Porque
nós queremos que o bairro Humaitá – estamos trabalhando nesse sentido –,
terminada a Copa do Mundo, e seja bem-vinda a Arena, dê um salto de qualidade,
porque recebeu contrapartidas sociais, porque recebeu contrapartidas viárias. E
o tema lá não é um problema só de congestionamento; é, sim, um problema de
saneamento básico, que são as vias, então que seja colocado todo o esgoto
sanitário, todo o encanamento, todo o tratamento, quiçá, de acesso à energia
elétrica regular ao conjunto da comunidade. Aí, sim, nós teríamos, de fato, um
belo legado da Copa do Mundo.
Por
outro lado, o senhor traz aqui várias questões que também nos fazem enxergar
que nunca se movimentou tanto a cultura local no olhar que a Copa faz com que a
Cidade tenha sobre a Cidade, sobre a sua população, sobre a mobilidade urbana.
Então todos os eventos que aqui foram apresentados - eventos que eu digo no
sentido de ação - eu espero que sejam permanentes, ou seja, não para aquela
área da Copa do Mundo, mas que sejam deslocados e implantados, e que, de fato,
a acessibilidade - e aí, quero apoiá-lo - ganhe mais ritmo nesta Cidade. Nós
estamos, Ver. Paulo Brum, visitando escolas, fomos à Escola Monte Cristo com a
CECE, Comissão de Educação, e em outras escolas, e a impressão que temos é de
que se desacelerou, ou parou, o processo de tornarem acessíveis os prédios
escolares nesta Cidade.
Nós tivemos,
Secretário, um debate muito intenso no início do ano passado, acho que no
início deste ano, já estou acelerada no tempo, sobre os brinquedos adaptados, e
a fala da Prefeitura Municipal era de que isso já era uma diretriz política, e
que não iriam aceitar uma legislação que impõe. Só que o que nós percebemos é
que, de fato, a capacidade da Prefeitura Municipal, em função de, certamente,
estar envolvida com uma série de obras, na nossa avaliação, equivocadamente,
porque estão sendo feitas todas juntas, o que penalizou demais a Cidade,
penalizou, e está penalizando, inclusive o Orçamento da Cidade, que está com
dificuldades financeiras muito sérias, em detrimento de um processo contínuo e
potente de acessibilidade, reduziu nesse investimento. E a minha fala é no
sentido de que nós não podemos abandonar o que é permanente, o que é necessário
para a cidadania se manifestar.
E
eu aproveito, Secretário, encerrando a minha fala, para dizer que os
municipários estão em greve, estão mobilizados, e eu acho que a gente a cidade
de Porto Alegre, anfitriã de vários jogos importantes - e quero reconhecer,
aqui, toda a Fun Fest, que está recebendo até orquestra de flautas, também as
manifestações populares, como o Falcão, o Feliciano, e manifestações eruditas,
também, no Caminho da Copa, acho que está muito bonito isso, não tenho noção do
todo, de tudo que vai acontecer - tem que tratar bem os nossos funcionários
municipais, porque essa paralisação não seria um bom cartão de visitas. Então,
neste momento, Ver. Ferronato, faço um apelo desta tribuna, e conversei com o
Ver. Kevin Krieger sobre isso, pois, neste momento, os municipários estão na
frente do Paço Municipal. A Ver.ª Jussara, com a Frente Parlamentar, tem feito
um enorme esforço para que as negociações aconteçam, evoluam. Nós tivemos,
nesta Casa, uma reunião bem boa, bem importante, os municipários ocuparam a
Casa de maneira ordeira, o nosso vice-Prefeito, Sebastião Melo, recebeu o
comando de greve, só que nós precisamos de algum avanço, que passa pela
compensação dos dias parados, sim, porque nós precisamos do trabalho desses funcionários,
eles querem repor o trabalho e não ser penalizados por fazer a luta.
Vejo
que o Ver. Paulo Brum se inscreve para falar também, Ver. Mauro Pinheiro, e eu
concluo dizendo que não é possível que os municipários não sejam tratados com a
mesma prioridade como a gente está tratando da Copa do Mundo. São poucos os
elementos que faltam, como compensar os dias, como, talvez, alterar alguma
coisa no vale-alimentação, algum ganho real. E, quanto aos outros temas, falta
escrever o compromisso, porque eles já estão ditos, como o plano de saúde e o
plano de carreira. Falta um pouquinho mais de habilidade e de prioridade, de
fato. Queremos começar essa Copa do Mundo em paz com os funcionários municipais
também.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver. Mauro; querido
Secretário Raul Cohen, eu sempre digo que, na próxima encarnação - se é que ela
existe -, eu quero vir menos cumpridora das normas, das leis desta Casa. A
tribuna, hoje, neste momento, é para falar da sua apresentação, e é isso o que
eu vou fazer. Em que pese eu gostaria muito de responder a criticas indevidas,
em minha opinião, da Ver.ª Sofia, este momento é para falar da sua
apresentação, e com muito orgulho o faço. A sua Secretaria, na minha opinião,
vem desenvolvendo ações de extrema importância, uma vez que nós sabemos que
essas pessoas já sofrem por essa discriminação, por essa dificuldade de
acessibilidade. Então fazer parte da cidade de Porto Alegre, como o senhor
também colocou aqui - eu peguei a frase -, que a população das pessoas com
deficiência possa participar da vida da Cidade, isso é maravilhoso, é um avanço
muito grande! Porto Alegre passa a ser, neste momento, pioneira num trabalho
que o senhor vem desenvolvendo.
Há
outra coisa que eu também quero registrar aqui. Eu, que já fui Secretária,
vejo, no seu trabalho, nas suas manifestações, o entusiasmo com que o senhor
abraça uma causa, como o senhor desenvolve uma tarefa. Isso é extremamente
importante, porque através deste entusiasmo o senhor contagia os seus
liderados, isso é liderança, e isso é muito bonito. Eu queria subir na tribuna,
hoje, justamente para abraçar esta oportunidade e dizer que o Partido
Progressista tem imenso orgulho do seu trabalho; a cidade de Porto Alegre, o
Prefeito acertaram na sua indicação. Eu vejo encantada, através deste folheto,
as suas ações, as suas manifestações, as suas entrevistas, a sua participação
em todos os projetos de inclusão social de acessibilidade. É um privilégio
fazer parte do mesmo Partido e também do mesmo Governo do senhor. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, queria cumprimentar o
Presidente desta Sessão, o Ver. Mauro Pinheiro, cumprimentar o meu companheiro,
meu parceiro, nosso suplente de Vereador, Secretário Raul Cohen, cumprimentar
todos os Vereadores e Vereadoras. Mônica, fica muito difícil vir à tribuna
depois da tua fala, da fala da nossa Líder. Acho que a Mônica falou tudo o que
realmente nós, Progressistas, gostaríamos de falar, Raul. Talvez eu nem
precisasse vir à tribuna, mas, como Presidente do Partido de Porto Alegre, Ver.
Guilherme Socias Villela, eu não posso deixar de vir aqui para parabenizar o
trabalho do nosso parceiro Raul Cohen, pelas ações, pelo entusiasmo e pela
dedicação com que vem comandando a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão
Social. É um orgulho para o Partido Progressista de Porto Alegre tê-lo em
nossas fileiras fazendo e desenvolvendo esse trabalho. Nós, do Partido
Progressista, que, na área do Estado, temos uma bandeira que é a agricultura,
que é o agronegócio, estamos mostrando uma nova cara do Partido Progressista na
nossa Capital, na nossa cidade em Porto Alegre, qual seja, o Partido que, hoje,
administra a Assistência Social, no seu segundo mandato, hoje com o Presidente
Marcelo Soares, que administra a FASC, e também, hoje, administra a
Acessibilidade e Inclusão Social, duas pastas importantíssimas da área social
da Prefeitura de Porto Alegre. Nossos cumprimentos, nossa alegria por tê-lo no
nosso quadro. Um grande abraço, sucesso e continue fazendo esse trabalho
maravilhoso à frente da Secretaria, orgulhando o nosso Partido Progressista.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Guilherme Socias Villela assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Ver. Villela; amigo
Raul Cohen, nosso Secretário de Acessibilidade; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores; senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde; ouvindo as
manifestações, eu quero registrar que estive comandando a presidência da
Comissão Especial da Copa por dois anos consecutivos. Tenho absoluta
consciência de que, naquele período, caro Secretário, nós fizemos uma série
muito grande de reuniões, que envolveu desde o estádio, a rua, o alargamento de
uma avenida, até a reunião com o pessoal da UAMPA, de nossas associações comunitárias.
Uma das preocupações que sempre tivemos – nós e as lideranças que estiveram
conosco – foi a questão da acessibilidade, como um ingrediente necessário em
toda e qualquer ação da Prefeitura de Porto Alegre ou de qualquer outro ente,
União e Estado.
Por
outro lado, naquela oportunidade, eu recebia, com uma frequência bastante
grande, criticas à Copa. E diria o seguinte: de cada dez que entravam e que se
comunicavam comigo, sete eram favoráveis, e três se manifestavam contrários à
Copa sempre com o mesmo argumento, de que, na verdade, havia muito dinheiro
publico na construção dos estádios. Eu acho que até procede esta manifestação;
agora, Porto Alegre está fora desse processo, porque Porto Alegre caminhou num
processo onde os grandes gastos com os estádios foram privados, e Porto Alegre
ganhou bastante com esse processo onde os grandes gastos com os estádios foram
privados, e Porto Alegre ganhou bastante com esse processo, até em razão das
obras que aqui chegaram, e, na esmagadora maioria, obras viárias.
Estamos chegando no momento da Copa e percebemos
a Cidade em obras. Ouvi a Ver.ª Sofia Cavedon criticar todo esse volume de
obras de uma só vez. Agora, foi um momento histórico para Porto Alegre, para
que daqui a pouco mais se transforme o contexto e a formatação da Cidade no que
diz respeito à questão viária. E é muito bom, amigo Raul Cohen, chegar aqui
expondo questões da acessibilidade no Município de Porto Alegre, que avança
numa série bastante grande de setores. Mas queremos dizer que a acessibilidade
veio para ficar continuadamente, até porque nós temos permanentes necessidades
de ações que tragam essa acessibilidade. Por isso, é interessante termos um
Secretário que execute, mas que também planeje e pense a Cidade acessível para
o futuro. Temos que ter, continuamente, em mente a importância não só da
execução de obras, mas a consciência de cada cidadão em reconhecer um poder
público que pensa e executa obras e ações que viabilizam, cada vez mais, a
possibilidade de o portador de deficiência andar pela nossa bela e valorosa
Capital dos gaúchos, pela nossa Porto Alegre.
Portanto, estamos aí para trazer um abraço em
meu nome, em nome do Ver. Paulinho, do meu Partido e do Governo, inclusive. Um
abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Guilherme Socias Villela): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero saudar o Dr. Raul
Cohen, Secretário Municipal
da Acessibilidade e Inclusão Social, que venha até nós fazer um relato sobre os
assuntos da Secretaria da Acessibilidade e Inclusão Social durante a Copa em
Porto Alegre.
Eu
já havia me inscrito, antes dos Vereadores Kevin Krieger e Airto Ferronato se
manifestarem, o que me coloca no risco absoluto de ser repetitivo. Tentarei
evitá-lo, porque eu subscrevo integralmente a colocação feita pelos nossos dois
colegas. Mas não quis deixar de, pessoalmente, oferecer este testemunho do seu
entusiasmo com o trabalho que está sendo feito. É rara a oportunidade em que eu
o encontre e que o amigo não me transfira informações a respeito de mais uma
ação desenvolvida pela Secretaria. Em todas essas oportunidades, Ver. Kevin,
transbordam entusiasmo e alegria. E o Vereador que preside os trabalhos no
momento, meu querido amigo, Guilherme Socias Villela, sabe que na Administração
Pública quando não tem o entusiasmo, a disposição de se acertar, as coisas
nunca chegam a um bom resultado. Aliás, eu acho que foi por isso que uma vez
ele me escolheu para ser o seu diretor do Departamento Municipal de Habitação,
porque ele me reconhecia um entusiasmado, um comprometido com a causa. E V.
Exa., se não era comprometido com a causa, ficou; está integralmente
comprometido. E a informação que nos dá a respeito das ações que serão desenvolvidas
durante a Copa do Mundo, especialmente durante o período em que ocorrerão jogos
aqui na cidade de Porto Alegre, demonstra, inclusive, inteligência. Uma
inteligência que, lamentavelmente, não está sendo utilizada pela maioria dos
brasileiros, especialmente com aqueles de responsabilidade pública. Ora, de uma
hora para outra, a Copa que todos aplaudiram quando veio para o Brasil, começou
a ter contestações. E eu tenho feito um apelo aos gaúchos em geral. O
Presidente da Famurs, ainda ontem no jornal O Sul - se não me engano -, ou no
jornal Zero Hora, fazia uma análise muito bem feita, dizendo o seguinte: se
existem alguns equívocos, e certamente haverão de existir, esses a gente
discute depois. Por enquanto, vamos procurar ter o maior partido político desse
grande certame que aqui se realiza, que trazendo cerca de 600 mil pessoas para
o País, algo como 45 mil pessoas em Porto Alegre, provindas dos mais diferentes
lugares do mundo, desde a nossa próxima Argentina até a Austrália, que já estão
aqui; equatorianos, que estão chegando no dia hoje. Tudo isso cria um clima
favorável para atuações inteligentes, consequentes, bem estruturadas, como as
desenvolvidas pela Secretaria que o amigo dirige. Por isso, fiz esforço para
não ser repetitivo, mas vou acabar dizendo o que os outros já disseram: meus
cumprimentos. Certamente esta Casa fica muito satisfeita em saber que o amigo
está tendo o sucesso que vem encontrando pela relevância do trabalho, pela
importância do segmento que envolve a realização da sua ação administrativa e,
sobretudo, pelo entusiasmo, a disposição de acertar que o amigo tem pelejado
nesse período. Meus cumprimentos, meu aplauso, e, sobretudo, a minha convicção
que vai dar certo!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Pujol. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias
Villela; quero cumprimentar o Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão
Social, Sr. Raul Cohen. Quero aproveitar este momento, Secretário, para dizer
que, queiramos ou não, nós evoluímos nos últimos tempos. E aqui nós temos o
Ver. Paulo Brum, que faz um trabalho excelente nesta Casa, com muitos projetos
voltados à acessibilidade, o que não poderia ser diferente, mas é preciso que
se faça esse registro; e os demais Vereadores, que também propõem e colaboram
para que tenhamos uma acessibilidade melhor àqueles que necessitam.
Mas
eu quero falar de prédios públicos. Tenho o sentimento de que os particulares
estão cumprindo, até porque a Lei assim determina. Mas os prédios públicos,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ainda estão um pouco atrasados com relação
à acessibilidade. Eu poderia citar aqui a própria Prefeitura, o Palácio
Piratini, o prédio do IPE e o Tribunal de Justiça, por exemplo, ambos na a.
Borges de Medeiros, em que a acessibilidade aos portadores de deficiência se dá
pela parte de trás dos prédios. Então me parece, que mais do que nunca, os
Poderes Públicos, os poderes constituídos, os prédios públicos têm que atender
– senão igual – melhor que os particulares. Então não se justifica, Ver. Janta,
tu dares um outro tratamento: “Vai lá pelos fundos”. Não! Não! Tem que ser
junto. Não pode! Parece que há uma certa discriminação – vamos dizer assim:
“Olha, nós até temos acessibilidade, mas é lá pelos fundos”. Não sei se estou
conseguindo me expressar aqui, mas esse é o sentimento que tenho. Os prédios
públicos estão ainda a dever para as questões de acessibilidade. Quero
cumprimentá-lo pelo seu trabalho e sugerir – e sugestão a gente faz de coração
– para, de repente, formar uma comissão, um grupo de servidores da sua
Secretaria e fazer um levantamento nos prédios públicos, para que nós também,
enquanto parlamentares, possamos até sugerir. E eu já estou sugerindo o prédio
do Tribunal de Justiça, o prédio do IPE, o próprio Palácio Piratini, a
Prefeitura. “Ah, mas não pode mexer”. Bom, eu não sei, arrumem um jeito para
atender aqueles que precisam desse tratamento. Eu não acho justo que tenha que
dizer assim para quem tem essa necessidade: “Olha, o senhor vai lá na esquina,
lá na lateral o senhor pode entrar, lá pelos fundos – como o caso do IPE –, vai
pelos fundos que lá tem o elevador”. Não, não pode ser assim! Ninguém é menos
que ninguém, todos precisamos respeitar e ser respeitados. Quero
cumprimentá-lo, mais uma vez, pelo seu trabalho e tentar contribuir nesse
sentido. Eu acho que nós precisamos mexer um pouquinho com os poderes
constituídos, e os prédios públicos têm que atender igual ou melhor que os
prédios particulares. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Sociais
Villela): Obrigado, Ver.
Bernardino Vendruscolo. O Ver. Paulo Brum está com a palavra.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente dos trabalhos, Vereador e
nosso sempre Prefeito Guilherme Socias Villela; amigo Sr.
Raul Cohen, Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto
Alegre.
Eu quero parabenizá-lo, Secretário, pelo trabalho que o senhor vem
desenvolvendo junto à nossa Secretaria.
Quando nós propusemos a criação da Secretaria
Especial de Acessibilidade, lá em 2005, o então Prefeito José Fogaça, de quem
esta Casa teve sempre o carinho, sempre esteve junto conosco nesta luta.
Criamos a Secretaria Especial de Acessibilidade, que, naquele momento, foi a
primeira Secretaria criada no País, por lei. Só tinha uma na nossa frente, que
era a de São Paulo, mas que havia sido criada por decreto. A nossa não, passou
pela Câmara, que deu o aval.
Quando tive a oportunidade de assumir a
Secretaria, levamos ao nosso Prefeito José Fortunati a necessidade de que o
tema exigia, naquele momento, que tivéssemos em Porto Alegre uma Secretaria
Municipal de Acessibilidade, o que prontamente foi aceito pelo Prefeito, e esta
Casa deu o aval novamente. Transformamos de Secretaria Especial em Secretaria
Municipal, devido à relevância do tema, que diz respeito a centenas de pessoas
com deficiência que residem na nossa Capital e a todos aqueles que por aqui
passam.
Portanto, a nossa Secretaria existe, mas eu
penso que temos que ir mais adiante ainda, porque a Secretaria tem que ser
executora. Esta é a nossa proposta. Desde o primeiro momento, propusemos que
houvesse esta determinação. Hoje, a nossa Secretaria Municipal ainda trabalha
na transversalidade e não tem a dotação orçamentária necessária para que
façamos a acessibilidade verdadeiramente em Porto Alegre.
Então, Sr. Secretário, se o senhor trouxer mais
esta parcela de determinação, teremos, com certeza, o carinho de absorver esta
preocupação e, quem sabe, faremos da nossa Secretaria da Acessibilidade,
verdadeiramente, uma Secretaria executora da acessibilidade e inclusão em Porto
Alegre.
Portanto, quero parabenizá-lo pela sua maneira
de conduzir os destinos da nossa Secretaria e fazer a acessibilidade e a
inclusão, com poucos recursos e com bastante criatividade. É isto que V. Exa.
vem desenvolvendo. Conte com esta Câmara, conte com este Vereador para que
possamos ter a inclusão social verdadeiramente na nossa Capital. Parabéns pelo
seu trabalho, Secretário. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias
Villela; quero cumprimentar o Secretário Raul Cohen, da Acessibilidade. Eu não
quero, aqui, voltar a falar em Copa do Mundo, porque para mim a Copa do Mundo
começou e num piscar de olhos, Ver. Pujol, terminou a Copa. Quero saber das
coisas boas que vão ficar para a nossa Cidade, para o nosso País.
Tenho
aqui o texto de uma lei de minha autoria, Sr. Secretário. (Lê.): “... Inclui no
parágrafo único no art. 8º da Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007 - Estatuto
do Pedestre, dispondo sobre a diferenciação do piso em que estejam instalados
telefones públicos e outros.” Em 2010, eu entrei com este projeto de lei que
trata de sinalização tátil, que foi aprovado. Eu gostaria aqui de pedir atenção
a isto, porque tenho visto muito pouca sinalização, Sr. Secretário,
principalmente no Centro – e essa foi a questão que me provocou, que me
sensibilizou a fazer essa lei. Em 2009, eu estava no Centro de Porto Alegre, na
esquina da Rua da Praia com a Av. Borges de Medeiros, e ali, em novembro,
dezembro, há grande circulação de pessoas, onde ficam também os índios vendendo
seus artesanatos. Vinha um deficiente visual, que acabou caindo por cima dos
índios e algumas pessoas ainda quiseram xingar o rapaz. Ali não há sinalização
por meio do piso tátil. Dentro desta lei há vários lugares apontados que devem
ter esse tipo de piso na exposição de motivos. Passo a ler. (Lê.): “...Piso que
esteja instalado nos pontos de ônibus, sinaleiras, telefones públicos,
coletores de lixo, postes de iluminação, caixas coletoras de correspondência,
quiosques diversos e placas de publicidade, dentre outros, serão diferenciados
com a sinalização tátil apropriada a pessoas com deficiência visual, em
conformidade com especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT.” Acho que podemos dar um grande salto em relação a isso, não
pela Copa do Mundo, mas como uma Capital, como uma Cidade acessível, com
sensibilidade em relação a essas pessoas com deficiência visual também. Esta
lei de minha autoria foi sancionada pelo Prefeito em 2010, é a Lei nº 10.904. E
a gente espera, Secretário, que sejam colocados nos pontos mais importantes,
para que essas pessoas, os deficientes, tenham tranquilidade, principalmente os
visuais, de caminhar sem correr o risco de algum ferimento, como eu vi naquele
dia. E isso me sensibilizou muito e também ao Prefeito, que a sancionou. Foi
aprovada aqui na Casa por unanimidade. Então a gente conta com essa
sensibilidade sua, Dr. Raul, Secretário, que a gente está vendo aqui. Parabéns!
Eu acho que isso é que é o bonito, aproveitar um grande evento no nosso País
para, cada vez mais, este ser um País de primeiro mundo. Isso é que é
importante. Não quero falar em Copa do Mundo mais, criticar ou indagá-la,
porque a Copa do Mundo já existe e já começou. Vamos agora aplaudir, tratar bem
essas pessoas que virão aqui nos visitar. E que, oxalá, depois da Copa do
Mundo, fiquem muitas coisas boas para que a gente possa prosseguir com esse
País de que a gente tanto gosta, que a gente ama e sabe que é um País que tem
tudo para ser um dos grandes países do Primeiro Mundo. Um País chamado Brasil,
rico em paz, amizade, solidariedade, companheirismo, isso tudo este País tem
para dar e vender, tem de sobra. Então, parabéns, Secretário! A gente pede aqui
- essa não é uma Lei, um projeto meu, é um projeto das pessoas com deficiência
física - que elas recebam mais esse presente, principalmente no nosso Centro de
Porto Alegre, onde precisamos bastante, assim como nos bairros. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente desta Sessão, Ver.
Guilherme Socias Villela; estimado Secretário Raul Cohen, gostaria que V. Exa.
levasse como manifestação do respeito e do apreço desta Casa a quantidade de
Vereadores que se sucederam nesta tribuna para homenageá-lo. Acho que isto
reflete de fato a sua postura, seu trabalho e o seu esforço que por todos nós é
reconhecido. É uma tarefa nobre, meu caro colega, Ver. Paulo Brum, e nós temos
tido compromisso político com esta questão. Quero lembrar o nosso Prefeito José
Fogaça, para homenageá-lo, dizer que foi na gestão e sob os auspícios do
Prefeito José Fogaça que nós não só inauguramos a Secretaria Especial da
Acessibilidade, mas também Secretarias que são muito emblemáticas, como a
Secretaria da Igualdade do Povo Negro e das Mulheres, das questões raciais e
das questões de gênero. Portanto, é uma visão humanista e larga que nós temos
buscado dar sem sectarismos, sem ranços, à administração que estamos
empreendendo há alguns anos no Município de Porto Alegre. Há muito por fazer, é
verdade, mas o primeiro passo no vencimento das dificuldades históricas que
existem, é reconhecer que existem débitos históricos e que há muito por fazer. E,
a partir desse reconhecimento, a criação de um espaço, como foi o da
Secretaria, e conseguir, a partir da Secretaria, permear no Poder Público e na
iniciativa privada, valores, princípios, ideias, que, aos poucos, vão se
sedimentando no tecido social.
Nós
olhamos a 3ª Perimetral e nos surpreendemos, porque mesmo já tendo uma Lei
Municipal de Acessibilidade, ela foi construída de costas para a questão da
acessibilidade.
Há
poucos dias, eu atravessava a Av. Protásio Alves, na esquina com a Rua Borges
do Canto, no bairro Petrópolis, fiz uma foto e coloquei nas páginas sociais
porque nós, Vereadores, temos que interagir com a sociedade, é nosso papel
também, e ali estavam fazendo uma travessia com uma faixa de segurança sem a
previsão da travessia de cadeirantes. Aliás, não precisa ser só cadeirantes, se
uma mãe com o carrinho de nenê quer atravessar a Av. Protásio Alves, como é que
faz? E um ciclista que vem com sua bicicleta e quer atravessar a Av. Protásio
Alves? Então, tem que ter rebaixamento de meio-fio. E todas as obras, Ver.
Clàudio Janta, essas novas, principalmente, desde o advento da Lei da
Acessibilidade, que já tem alguns anos aqui na nossa Capital, elas deveriam ser
previstas, e as fiscalizações da SMOV, que fiscaliza obras, devem, Ver.
Tarciso, ter essa consciência. Bem lembra o Ver. Bernardino: o exemplo deve
começar nos prédios públicos. É claro que sim! Então só podemos cobrar do
privado se nós, a partir de nós mesmos, dermos o exemplo nos prédios públicos,
e temos feito isso, ainda não, certamente, da forma como o Secretário gostaria,
pelo seu comprometimento, pelo seu esforço, ou como nós gostaríamos, mas,
felizmente vejo que temos avançado.
É
importante ainda continuarmos cobrando nas praças da Cidade aqueles
equipamentos, balanços para cadeirantes, para crianças, equipamentos
absolutamente simples de se fazer: é uma chapa de aço, se troca um balanço
desses normais para um balanço especial, com acesso para cadeirante, e nós
vamos permitir que uma criança que tenha dificuldade motora, que tenha que usar
uma cadeira de rodas possa, da mesma forma que qualquer outra criança, gozar
daquele espaço e usufruir daquele espaço de lazer. Nas escolas também temos que
avançar. É uma luta, Secretário, e tenho certeza que cada um de nós, 36
Vereadores, independentemente de Partido político, de visão ideológica,
compartilhamos; é um desejo que todos nós temos, essa é a verdadeira inclusão
que podemos fazer, de raça, de gênero, de dificuldades, quaisquer que sejam,
que todos possam se sentir acolhidos, abraçados, absorvidos, e que se saiba que
cada ônibus que se põe na Cidade, cada obra que se faça, está sendo pensada em
todos. Ainda hoje há dificuldade, Ver. Villela, para, por exemplo, um
deficiente visual caminhar nas ruas centrais da Cidade; estamos aguardando há
bastante tempo o mobiliário urbano, e não é porque somos Vereadores do Governo
que temos que ficar quietos e aceitar, ao contrário, nós temos que ajudar o
Governo cobrando essas coisas, porque tem que ter calçada tátil, tem que tirar
uma série de obstáculos que às vezes estão nas calçadas, nos quais a pessoa vem
se batendo. E para deficiente auditivo a mesma coisa: as sinaleiras de Porto
Alegre, especialmente de travessia de pedestres, todas elas, obrigatoriamente,
tinham que ser colocadas com sinal luminoso também, para que possamos pensar no
cego, para que possamos pensar no deficiente auditivo, para que todos possam se
sentir incluídos.
E,
por último, Vereador, quero, mais uma vez, deixar muito firme esse meu
cumprimento, mas como não sou tão disciplinado quanto a Ver.ª Mônica. Eu ouvi
um sermão do Padre Antônio Vieira, embora não seja a minha religião, mas as
coisas boas a gente precisa ouvir e absorver: “É natural o responder.” É tão
natural o responder, Ver. Nedel – eu que estive com o senhor, sábado, na
inauguração da rua proposta por V. Exa., do Irmão Norberto Rauch, e eu que sou
filho da Pontifícia Universidade Católica quero cumprimentá-lo –, que com ecos
os rochedos duros respondem. Por outro lado, é tão inatural o não responder que
até aqueles a quem Deus fez surdos, os fez mudos também, porque se ouvissem e
não pudessem falar arrebentariam de dor. Então, quando a gente ouve certas
coisas que são injustas, é preciso que a gente fale, porque senão o nosso
espírito cívico pode arrebentar de dor.
Quando eu
vejo a Ver.ª Sofia falar dos municipários, eu reitero o que disse na semana
passada: qualquer luta por melhoria salarial é digna e deve ser sagrada. Mas há
momento para tudo na vida, como diz, aliás, a escritura sagrada: Há o tempo de
dar e há o tempo de receber. Como é que nós vamos fazer uma greve de serviços
públicos essenciais às vésperas de uma Copa do Mundo? Haveria tantos e tantos
outros, houve tantos e tantos momentos, haverão outros tantos e tantos
momentos. Agora, exatamente agora – me perdoem –, por mais justa que seja
qualquer reivindicação, soa oportunista, não combina com o momento. Inclusive,
hoje pela manhã, se fechou o acesso do DMAE, obstruindo, obstaculizando a saída
de mais de 30 caminhões de água. Caminhões esses que são destinados às
populações mais carentes, que mais precisam, na nossa Cidade. E quem estava lá
num primeiro momento não eram os servidores do DMAE, eram os sindicalistas,
inclusive de outros sindicatos. Como aqui na Câmara de Vereadores, veio para
cá, na invasão, gente do CPERS, gente que não tinha nada que ver com a Câmara.
Hoje, de novo, a mesma coisa. E de quem é que eles podem tirar água? Das
pessoas que mais precisam do caminhão-pipa. E lembro que o serviço de água,
Ver. Kevin Krieger, é um bem essencial, insonegável. Não se pode retirar de
ninguém, sob nenhum aspecto e sob nenhuma alegação, o direito de ter acesso à
água. Então, de novo, repito: a greve é importante; poderia ter sido feita em
momento melhor? Poderia. E junto com essa greve eu gostaria – e lá do fundo
quero confessar isso aos meus Pares – que nós retirássemos também questões que
digam respeito às contrapartidas que cada um de nós, trabalhadores, tem que ter
para com a sociedade: meta, resultado, medição de desempenho. A partir daí,
sim, toda e qualquer melhoria salarial, Ver. Guilherme Socias Villela, porque
aí nós estamos estabelecendo a comutatividade, que é aquilo que eu pago como
imposto, como contribuinte, como trabalhador, para que retorne para mim na
forma de serviços públicos de qualidade, com decência. Aquilo que as pessoas
foram, no ano passado, às ruas, para gritarem que queriam. Não para chegarem
numa repartição, ou num guichê e serem tratadas como se estivessem a elas
fazendo um grande favor. Não, mas sabemos que o cidadão que paga imposto merece
um serviço de acessibilidade, merece água e merece qualquer outro serviço. É o
verdadeiro destinatário dos altos impostos que se paga e se recolhe no nosso
País. E, a partir daí, então, que nós tivéssemos um serviço público de
excelência, assim como se exige da iniciativa privada também, que ela respeite
os marcos e os valores de uma sociedade melhor. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Muito
obrigado, Ver. Valter Nagelstein. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Guilherme Socias
Villela; Secretário Raul Cohen. Primeiramente, Secretário, dois agradecimentos:
o primeiro, por continuar a gestão exitosa do nosso colega, Ver. Paulo Brum,
que foi o Secretário anterior da Acessibilidade - parabéns a ambos os
Secretários. O segundo agradecimento, é por nos trazer a esta Casa o Mapa da
Acessibilidade de Porto Alegre. (Mostra mapa.) Tenho a honra de ter, lá no meu
gabinete, vários exemplares deste Mapa da Acessibilidade. Eu estava presente
quando V. Exa. entregou o Selo de Acessibilidade para a Infraero; para o nosso
Aeroporto Internacional Salgado Filho, que, aliás, estamos insistindo para a
expansão da pista; para a Assembleia Legislativa do Estado; para o Bourbon
Shopping Ipiranga; para o CIEE; para a estação rodoviária; para a Faculdade
Porto-Alegrense, a nossa Fapa; para a FIERGS; para o Hipermercado BIG lá da a.
Sertório; para a PUC; para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
para o Restaurante e Cervejaria Dado Bier; para o Restaurante e Churrascaria
Barranco, para o Santander Cultural e para a Secretaria Municipal de Educação -
SMED. Então, recebam os meus agradecimentos. Eu também tenho vários
cumprimentos que são importantes para que sirvam de estímulo a V. Exa. e sua
equipe de trabalho que aqui está. Eu queria cumprimentar pelos 2 mil
atendimentos mensais que a Secretaria faz, pessoalmente e via telefone - até
maio deste ano, mais de 8 mil atendimentos; também, Ver. Valter Nagelstein,
pelas 36 novas botoeiras sonoras - aos pouquinhos, estamos indo; também pelo
carinho da acessibilidade para Copa que vimos aqui na frente há pouco; pelas
novas vagas de estacionamento que V. Exa. tem conseguido, junto a várias
empresas e também pelo início da fiscalização dessas vagas; pelos inúmeros
acessos e pelos rebaixamentos nas calçadas, pelo protagonismo com novas ideias
aos cadeirantes, inclusive levando cadeirante para tomar banho de praia. Isso
para mim foi até uma emoção, Ver. Tarciso, ver aquelas pessoas tomando banho na
praia. Parabéns! Pelo apoio às entidades que cuidam das pessoas com
deficiência, especialmente ao Conselho Municipal do Idoso - estivemos juntos
semana passada na posse do novo Conselho. Esperamos que V. Exa. cumpra a
necessidade e a sua grande ideia de implantação das academias híbridas;
esperamos que a licitação saia em breve. Também os cumprimentos pelo incentivo,
Ver. Tarciso, à formação de atletas paralímpicos - isso é um incentivo
extremamente importante, já temos atletas com boa formação nesse setor. Pelo
curso de capacitação e convênio com a Associação Gaúcha dos Supermercados –
Agas, que está formando pessoas nesse setor. Pela elaboração - em breve, será
distribuído - do Guia de Serviços, uma relação das entidades que trabalham com
deficientes físicos e dos serviços oferecidos pelo Município para os
deficientes. Por último, pela participação na Rede de Mercocidades do Mercosul,
pela troca de experiências recíprocas de países do Mercosul; que trazem
experiências de lá, mas que também as nossas sejam levadas a eles. Parabéns,
continue trabalhando fortemente porque a Cidade e os moradores de Porto Alegre
bem assim merecem. Meus cumprimentos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Prof.
Alex Fraga está com a palavra.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde colegas Vereadores, boa tarde
Secretário Raul Cohen, boa tarde colega Vereador que preside a Mesa, Villela,
eu gostaria de destacar um segmento da sua fala o qual ouvi atentamente; por
isso eu lhe desejo os parabéns. Vi o material muito bonito que o Ver. Nedel
expôs, material de boa qualidade, um mapa bem elaborado, bem organizado. Isso
com certeza vai auxiliar aqueles que mais precisam deste serviço. Os meus
parabéns por isso. Eu gostaria de parabenizá-lo em meu nome, em nome do Ver.
Pedro Ruas, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, que se submeteu a uma
operação de hérnia de disco hoje pela manhã. Ela já está recuperada,
encontra-se no quarto e em breve voltará a esta Casa. O segmento que eu
destaquei da sua fala é aquele sobre o qual o senhor disse que fez o seu
trabalho de forma muito boa, com os poucos recursos que lhe foi destinado.
Infelizmente, para alguns serviços vitais de nossa Cidade, os recursos são
parcos, são muito escassos. Algumas pessoas precisam fazer milagres, fazer
mágica para conseguir fazer um bom trabalho, um trabalho de qualidade e um
trabalho que atenda à população que dele necessita. Isso mostra que, cada dia
mais, o nosso Prefeito demonstra total incompetência e total incapacidade que
ele tem de gerir esta Cidade. Esta é a leitura bem particular que eu faço.
Muitos dos serviços que são essenciais à população ficam prejudicados, enquanto
o nosso Prefeito faz buracos em ruas, complicando ainda mais o nosso trânsito
que já é terrível...
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Alex, espero que eu não lhe tire a linha do seu raciocínio,
mas eu queria, aproveitando a sua fala, em nome do PT, dizer que estamos todos
torcendo pela Ver.ª Fernanda Melchionna, pela sua pronta recuperação, ela que é
uma aguerrida, uma jovem exemplar, muito crítica, muito vigilante nos cuidados
pela democracia e pela justiça nesta Cidade. Transmita isso a ela.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Transmitirei a ela. Muito obrigado, Ver.ª
Sofia, obrigado à Bancada do PT. Continuando a minha fala, eu gostaria também
de concordar com o Ver. Valter em um aspecto da sua fala, quando ele destacou
que foi trancado o acesso do DMAE, que caminhões-pipa não puderam sair para
atender à população que necessita desse serviço. Vereador, eu fico muito triste
em saber que algumas das localidades de Porto Alegre ainda dependem do
abastecimento por caminhões-pipa. Isso é mais uma demonstração de que a
Prefeitura não trabalha direito. Os serviços não estão sendo oferecidos. Nós
temos uma cidade grande, uma Capital importante para o nosso País, deveríamos
ter abastecimento a todas as pessoas. Estamos no século XXI, não estamos mais
na Idade Média! Então, é triste!
O
Ver. Valter destacou também a questão da acessibilidade na 3ª Perimetral. Há
uns meses foi atropelado um idoso que, ao descer de um coletivo, na AV. Érico
Verissimo, tropeçou numa tampa de bueiro. O DEP deveria ter feito a correção.
Não era para ele tropeçar, pois a tampa deveria estar estável. Isso é um
serviço malfeito da Prefeitura. Infelizmente, a Prefeitura não trabalha como
deveria. Cabe a nós, Vereadores, estarmos atentos e vigilantes a esses fatos.
Outra coisa
que eu gostaria de comentar, para aqueles que não lembram talvez da história
política do nosso Prefeito: ele foi presidente do Sindicato dos Bancários.
Desde muito novo, a minha mãe sempre me destacou o trabalho dele à frente do
Sindicato. A minha mãe, aposentada, bancária, era muito fã do Fortunati. E hoje,
em casa, conversando com ela, ela demonstra um grande envergonhamento do rumo
político que o nosso Prefeito tomou. No momento em que uma categoria ou as
categorias que estão subjugadas ao Poder Executivo se mostram insatisfeitas e
descontentes com os vencimentos que recebem, um ex-líder sindical deveria,
antes de qualquer coisa, sentar para conversar. A data base do reajuste do
funcionalismo público municipal é maio. Em maio não havia proposta. Na metade
maio, o Prefeito acena com 2,5%. A inflação, INPC do ano passado, foi 6; como é
que um líder sindical vem com essa proposta obscena? Isso é vergonhoso. Um
líder sindical deveria, antes de qualquer coisa ver o seu passado de luta e
afinar o seu discurso antigo com a sua prática atual. O Ver. Clàudio Janta tem
experiência nisso, acredito que ele deve, pelo menos, manter uma linha de
raciocínio próxima à minha. Acredito eu que o Fortunati esqueceu quem ele foi
e, infelizmente, está deixando muito a desejar ao povo que ele colocou lá.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, só para tentar ajudar no
raciocínio: infelizmente os caminhões-pipa ainda existem porque existem
loteamentos irregulares, porque há um fenômeno no Brasil, especialmente depois
dos anos 1950, que é a migração de grande parte da população rural para as
cidades, muitas vezes de cidades mais pobres para centros urbanos mais ricos.
Isso provoca loteamentos irregulares, provoca ocupações, muitas vezes,
infelizmente inclusive, patrocinadas por alguns parlamentares de postura mais
populista. E é necessário ao Poder Público, de alguma forma, enquanto não
consegue colocar lá um serviço permanente, porque essas são invasões que
acontecem do dia para a noite em ocupações, tem que atender essas pessoas levando
água. É por isso que existem os caminhões-pipa, não é pela falta de
planejamento do Governo, mas porque uma cidade, muitas vezes, cresce de forma
desordenada para muito além daquilo que nós, gestores, gostaríamos que ela
crescesse, de forma ordenada, certeira, direitinha, com rua, asfaltamento, com
pavimentação, com encanamento de água e esgoto. Às vezes a Cidade não cresce
assim, e nós temos que levar o serviço. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Muito bem, Valter. Retiro, então, a minha
crítica a todos os loteamentos irregulares que foram feitos nos últimos dois
meses.
Para os outros, a minha crítica continua, porque, no momento em que eles estão
lá implantados, devem ser planejados. E o acesso a todos: saneamento e água
tratada deveriam ser fornecidos. Vou deixando aqui, mais uma vez, um abraço e
bom trabalho para o senhor e seus trabalhadores, seus colegas, sua equipe. Boa
tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, venho a esta tribuna em nome do PDT, e em nome do Governo,
parabenizar o Secretário pelo belíssimo trabalho realizado, e, também, a Prefeitura
Municipal, que é a responsável pelo trabalho do Secretário, no encaminhamento
desse belíssimo trabalho.
Nós
temos visto fiscalizações no sentido de transformar esta Cidade numa cidade
viável a cadeirantes. E, aqui, às vezes, eu vejo algumas críticas, e a colega
Mônica Leal colocou que, às vezes, não é correto a gente ficar tirando
situações do que se fala aqui, num momento como este, que é, simplesmente, para
saudar o trabalho que o senhor tem realizado. Mas, vemos, aqui, certos
discursos de pessoas que levantam de manhã e rezam para não ter água no
chuveiro, mesmo querendo tomar um banho, mas rezam para não ter água! Levantam
de manhã e rezam para que aquela calçada, aquela escada, tenham uma
reconstrução, para que se abra um buraco para se arrumar alguma coisa na
Cidade, rezam para isso, para poderem criticar.
Tudo
é motivo para criticar o trabalho de uma gestão - e eu sempre digo - que
recebeu 65% dos votos de Porto Alegre e que está entrando no segundo ano da
administração, e já vemos mudanças em Porto Alegre!
Então,
às vezes, fico pensando se não é melhor ser oposição! É muito fácil fazer
oposição! É só desejar que as coisas ruins aconteçam, às vezes, até contra a
nossa vontade, para poder criticar uma gestão.
É
isso que o senhor está vendo na televisão, é esse o sentimento - de quando há
uma gestão de um governo forte e que está fazendo - de tentar derrubar, tentar
fazer pouco do que está se fazendo. Então, é muito fácil subir aqui e dar esse
discurso - com o maior respeito que tenho por alguns da oposição -, é muito
fácil dar o discurso aqui e dizer que a Cidade não está funcionando; a Cidade
em que o Fortunati é um incompetente e esqueceu do passado de lutas. É fácil! É
como eu disse: eu queria três andares na minha casa; eu tenho um. Eu queria mais
um quarto na minha casa; não posso construir, não tenho dinheiro, mas tenho
vontade e vou fazendo de parte em parte. Hoje eu faço o alicerce; amanhã
levanto uma parede.
Então,
é isso. É só para afirmar que, de tijolinho em tijolinho, de calçadinha em calçadinha,
nós vamos transformar essa Cidade. Estamos transformando, sim. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Secretário Raul, eu
subo muito a esta tribuna para fazer criticas à Administração Municipal, mas eu
quero lhe dizer que se tem uma Secretaria que tem trabalhado muito, e que pode
se dizer já que a Copa de 2014 deixa o seu legado, é a sua Secretaria. Um
legado que não vem só da Copa, o senhor vive presente nesta Casa, sempre;
sempre buscando o apoio desta Casa aos seus projetos, sempre buscando o apoio,
a interlocução desta Casa para ser uma parceira no que o senhor vem construindo
e fazendo, na cidade de Porto Alegre, com a acessibilidade. Então eu quero
falar, em nome do Partido Solidariedade, sobre uma coisa que a sua Secretaria
vem fazendo muito com os portadores de deficiência, que é prestar um auxílio,
transformar esta Cidade, de forma que as pessoas que têm deficiência possam
ter, realmente, acesso, não só à questão de trânsito, viária, de transporte,
mas acesso a tudo o que a Cidade disponibiliza aos seus cidadãos.
Quero deixar
um abraço para o senhor e dizer que é a primeira Secretaria que vem a esta Casa
prestar esclarecimento – não é, Ver. Tarciso? – sobre como vai atuar e como
atuou para a Copa do Mundo 2014. Pena que os outros Secretários não tiveram
essa postura que o senhor está tendo, de vir aqui, à Câmara de Vereadores,
mostrar o que realmente foi feito, o que realmente é legado para a cidade de
Porto Alegre. Meus parabéns! Que Deus abençoe o senhor e toda a sua equipe.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Clàudio Janta. O Sr. Raul Cohen, Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão
Social, está com a palavra para as considerações finais.
O SR. RAUL COHEN: Sr.
Presidente, gostaria de manifestar o meu profundo agradecimento a todos os
Srs. Vereadores que se manifestaram, iniciando pelo Presidente desta Sessão,
Ver. Villela; Ver.ª Sofia, Ver. Bernardino, Ver.ª Mônica, Ver. Kevin, Ver.
Ferronato, Ver. Pujol, Ver. Paulo Brum, Ver. Valter Nagelstein, Ver. Tarciso
Flecha Negra, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Alex Fraga, Ver. Delegado Cleiton e
Ver. Clàudio Janta. Quero dizer a todos os senhores que o meu compromisso
aumentou depois do dia de hoje; não só o meu, mas o da minha equipe, que aqui
está representada por algumas pessoas que dela fazem parte. Quero dizer que
ninguém faz nada sozinho; é a nossa equipe que trabalha - e trabalha muito! Às
vezes até o Kevin me chama e diz: “Raul tu estás puxando muito dessa turma,
aí!” Eu digo: “Não, nós temos que trabalhar.” E, na verdade, quem vem do meio
empresarial, como eu, está muito focado em conquistar metas e em fazer algumas
realizações. Mas é o trabalho de equipe, não é o trabalho do Secretário, é o
trabalho da equipe que eu gostaria de dizer. Por que eu saio daqui com um compromisso
maior? Porque, na verdade, numa Sessão em que 14 Vereadores se manifestaram - e
todos trazendo a sua contribuição - com sugestões, parabenizando a Secretaria,
fazendo algumas observações, outras críticas, mas nós recebemos isso, meu caro
Ver. Alex Fraga e cara Ver.ª Sofia, de braços abertos. Nós estamos aqui para
escutar todos. E dentro daquilo que foi proposto, eu acho que o Ver. Valter fez
algumas observações importantes, o Ver. Tarciso Flecha Negra também apresentou
outras, e eu digo para os senhores que nós temos muito ainda a avançar na
cidade de Porto Alegre. É muito pequeno o trabalho diante daquilo que está no
nosso planejamento estratégico de como nós queremos evoluir. Mas eu tenho a
obrigação de fazer uma referência aqui que, felizmente, eu entrei para
trabalhar no setor público no Governo Fortunati, porque ele dá condições de
trabalho, sim, e muito boa para nós, talvez não com todos os recursos que nós
gostaríamos e necessitaríamos. Mas eu acho que aquilo que eu consegui falar
para os senhores, é que nós temos que trabalhar em equipe, juntos, e eu não
penso diferente desta Secretaria trabalhar irmanada com o Parlamento aqui. E é
aqui que eu tenho conseguido construir e evoluir. E também quero fazer uma
referência especial ao Ver. Paulo Brum, que tem sido um aliado, que tem enviado
propostas, porque nós temos trabalhado juntos para que as suas ações possam ser
implementadas no Município, a quem eu agradeço muito, como também a Ver.ª
Séfora e tantos outros que tem nos apoiado. Então, eu quero dizer a todos os
senhores que eu me sinto muito envaidecido, e dizer que, por estar trabalhando
no Governo do Fortunati, do Melo, isso me enche muito de orgulho. E nós temos,
na verdade, muito que avançar ainda para Porto Alegre. Mais uma vez o
agradecimento pessoal deste Secretário e da equipe do Secretário a todos os senhores. E
prevendo estar aqui em uma próxima oportunidade, mostrando novos desafios,
novas conquistas para a cidade de Porto Alegre, que é o nosso trabalho. Muito
obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Nós agradecemos ao Secretário Cohen.
Estou percebendo, e faço o registro, que o Guia de Acessibilidade de Porto
Alegre já contempla mais de 40 hotéis, fora estabelecimentos de educação, como
faculdades. Queremos dar os parabéns pelo seu trabalho. Muito obrigado.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h45min.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 16h46min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR.
CHRISTOPHER GOULART (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência
do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Christopher Goulart. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 16h48min): Solicito
abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após
o fechamento do painel eletrônico.) Treze Vereadores presentes. Não há quórum.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Cassio Trogildo.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu queria agradecer ao Ver. Cassio Trogildo, que me cedeu seu
tempo, já que, no comparecimento aqui da Secretaria de Acessibilidade, como já
haviam encerrado os inscritos, foi computado meu tempo de Liderança. Eu teria
que falar no dia de hoje não aos Srs. Vereadores, mas ao público que nos
assiste de casa, ao público que nos assiste através da Rádio Web e da TVCâmara.
Quero falar a respeito de um projeto que protocolei nesta Casa: já se passaram
as duas Sessões previstas no Regimento, deveria ter sido feita uma Reunião
Conjunta das Comissões, mas, por estar me despedindo da presidência da Força
Sindical, da qual eu me licenciei semana passada, e da Federação dos
Comerciários do Rio Grande do Sul, de que também me licenciei, eu não pude
estar presente na reunião de Líderes, ocasião em que me foi furtado o direito
de trazer ao plenário o projeto que decreta feriados nos dias em que houver
jogos de futebol em Porto Alegre. Apresentei esse projeto a pedido de várias entidades,
não somente de trabalhadores, mas de entidades empresariais, associações, que
entendem, conforme Ordem de Serviço nº 06, de 25 de maio de 2014, desta Casa, e
conforme o Decreto do Sr. Prefeito de Porto Alegre, que decreta ponto
facultativo, considerando que nos dias 18 e 25 de junho, os jogos em Porto
Alegre têm início marcado para as 13h, considerando que, no dia 30 junho,
haverá um jogo da Copa do Mundo em Porto Alegre com horário iniciando às 17h,
considerando que, nos dias 12, 17 e 23 de junho, ocorrerão jogos do Brasil em
Porto Alegre da Copa do Mundo, considerando tudo isso, e, principalmente,
considerando que, nos dias de jogos em Porto Alegre, várias avenidas e ruas da
Capital nas imediações dos jogos, desse Poder Legislativo e da Prefeitura de
Porto Alegre estarão interditadas para o tráfego de veículos, havendo
dificuldade para as pessoas transitarem... Essas ruas são a Av. Edvaldo Pereira
Paiva, entre a Av. Ipiranga e a Av. Padre Cacique; a Av. Padre Cacique entre a
Av. Borges de Medeiros e a Av. Edvaldo Pereira Paiva, nos dois sentidos; a Av.
Borges de Medeiros entre o Mercado Público e o Viaduto D. Pedro I, somente no
sentido Centro/bairro; e a Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, entre a Av.
Borges de Medeiros e a rótula das cuias; e mais sete avenidas e ruas estarão
fechadas em Porto Alegre. E os trabalhadores de vários setores de Porto Alegre,
enquanto a bola rola, vão ficar presos no trânsito, vão ficar presos nas suas
empresas, sendo que nós não vamos funcionar! Nós temos nesta Câmara 223
projetos a serem votados e aí vamos fazer Sessão Extraordinária na quarta-feira
de manhã, se acabamos de não ter quórum para a Ordem do Dia nesta Sessão!
Estamos enganando quem? São 223 proposições, ou seja, projetos, requerimentos,
que estão para serem votados nesta Casa, e aí, hoje, não tivemos quórum para a
Ordem do Dia! E temos projetos importantes para a Cidade, projetos importantes
para o senhor e para a senhora que nos assistem em Casa! Aí a Copa é para quem?
Por que o Sr. Prefeito de Porto Alegre não decretou feriado? Por que a
Prefeitura de Porto Alegre não decretou feriado nos dias desses jogos, se os
próprios documentos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores alegam que a maior
dificuldade para não funcionar nesse dia é em função da interdição de várias
avenidas? Eu quero saber quem vai comprar no dia do jogo aqui em Porto Alegre?
Eu sou comerciário há mais de 30 anos, e quero ver quem vai entrar numa loja
para comprar um fogão? Quem vai entrar numa loja no dia do jogo para comprar
uma geladeira? Quem vai entrar na loja no dia do jogo para comprar um rádio?
Então eu acho que estamos maltratando o povo de Porto Alegre! Por que os
turistas que vierem a Porto Alegre vão comprar um dia antes, e os
porto-alegrenses só no dia do jogo? Os turistas não vão comprar no horário do
jogo, não vão comprar no horário da festa da Copa do Mundo! Quer dizer, os
trabalhadores, bancários, rodoviários, comerciários, os trabalhadores em
edifícios, em creches serão sacrificados! Nem o Judiciário vai funcionar no dia
do jogo! Nem o Judiciário! Agora, a cidade de Porto Alegre, com o exemplo de
Manaus, onde os jogos serão à noite, não decretou feriado nos dias dos jogos em
Porto Alegre! Nós vamos ter jogos nos dias 18, 25 e 30 de junho. Na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul não haverá expediente no dia 18 e
nem no dia 25. A Câmara dos Deputados vai fechar! A Câmara dos Deputados e o
Senado só vão abrir depois da Copa! Não tem nada importante no Brasil
acontecendo. E nós, aqui, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vamos
suspender o expediente nos dias 18 e 25!
Eu
quero saber qual a diferença constitucional, Ver. Pedro Ruas, entre o
trabalhador que está na sua empresa, trabalhando nesses dias, e nós,
Vereadores. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, todos têm o
direito de se divertir, todos têm o direito de assistir a esta Copa do Mundo,
todos têm o direito de caminhar na a. Borges de Medeiros. Agora, quem está
trabalhando não vai ter direito?! Qual é o legado que esta Copa vai deixar? Qual
o legado? O de escravizar o povo de Porto Alegre? O povo de Porto Alegre não
vai poder assistir à Copa do Mundo! O povo de Porto Alegre não foi beneficiado
em nada nesta Copa do Mundo, com exceção, claro, da acessibilidade, como se viu
agora, quando o Secretário teve coragem de vir aqui e mostrar.
Esta
Casa não pode furtar um Vereador de trazer o seu projeto para plenário. Vamos
ver quem é quem. Vamos ver quem está a favor do povo. Vamos ver quem realmente
quer que esta Copa seja uma Copa da população de Porto Alegre, quando as
pessoas possam ir se divertir durante a Copa do Mundo, nesses cinco jogos que
serão realizados aqui.
Depois,
não quero ver nenhum Vereador vir aqui e dizer que quebraram lojas e que têm
que ser indenizados. Depois, não quero ver ninguém vir aqui dizer que estão
jogando contra a Copa do Mundo, quando setores importantes de Porto Alegre
paralisarem suas atividades. Está sendo dado o alerta. Quando os rodoviários,
os comerciários e os vigilantes cruzarem seus braços na Copa do Mundo, junto
com os servidores municipais, não adianta dizer que estamos manchando a imagem
da Cidade. Seria muito bom que esta Cidade fosse para todos e todos tivessem o
prazer de assistir à Copa do Mundo.
Com
força e fé, vamos seguir lutando para dar dignidade à vida dos trabalhadores.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
Clàudio Janta. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Senhoras e senhores; Ver. Guilherme
Socias Villela, que cede o seu lugar ao Ver. Mauro Pinheiro; Vereadores do
PSOL; eu fui surpreendido na semana passada, no dia do certame aprazado para
que novas empresas se apresentassem para a exploração do serviço de ônibus na cidade
de Porto Alegre, por uma ação interposta pelo Partido dos Trabalhadores. Ação
essa que não teve acolhida no Poder Judiciário, e que muito pouco foi
repercutida na mídia, mas que é extremamente grave e da qual precisamos falar
daqui da tribuna. Afinal de contas, a que interesse, Ver.ª Jussara Cony, essa
ação respondeu? Olhando sob todos os ângulos e sob qualquer aspecto que eu
olhe, eu só posso compreender que a ação patrocinada pelo Partido dos
Trabalhadores atendeu ao interesse do status
quo vigente. Em outras palavras, e para tornar mais simples o que eu estou
afirmando, a ação do Partido dos Trabalhadores só pode ter beneficiado o seu
longo e antigo aliado, que se chama Associação dos Transportadores de Porto
Alegre. E eu digo por que longo e antigo aliado. Quando o então Prefeito Olívio
Dutra assumiu a Prefeitura, um dos seus primeiros atos foi a intervenção nas
empresas de transporte público de Porto Alegre. Expropriou as empresas, colocou
lá os agentes da sua polícia política. Entraram lá e desconheceram patrimônio,
história, absolutamente tudo, todos os institutos do Direito Civil Brasileiro
foram desconhecidos, subordinados a um hipotético interesse público. Em seis
meses tiveram que devolver as empresas aos seus proprietários. A partir dali
começa uma longa história de cumplicidade e de páginas não muito claras na
história da Administração Pública do Município de Porto Alegre. A partir dali
se estabeleceu o tal do plus
tarifário, a respeito do qual o Ver. Pedro Ruas tem estudado. O plus tarifário foi criado por quem?
Pelas administrações do Partido dos Trabalhadores, pela Frente Popular. Também,
nesse mesmo período, foi paga uma polpuda indenização às empresas, no valor, à
época, de mais de R$ 10 milhões. Corrigido esse valor, hoje chega em torno de
R$ 20 milhões. E o plus tarifário,
corrigido, hoje dá algo em torno de R$ 20 milhões. Portanto, calculemos, por
baixo: R$ 40 milhões - que foram dados às empresas.
Agora,
caminha-se a partir de uma decisão do Desembargador Caníbal, para uma
licitação. O Poder Público Municipal diz o seguinte: “Olha, é complexo esse
processo.” E é tão complexo o processo que quem prometeu isso pela primeira vez
foi o atual Governador do Estado Tarso Genro! Cobrem-me, pesquisem! Ele
prometeu isso em 1992! Lá em 1992, Prefeito Villela, o então Prefeito Tarso
Genro disse o seguinte: “Nós vamos, até o final do ano, licitar”. E o PT
governou por mais 10 anos - por mais 10 anos - e não licitou! Não
licitou nunca! Por mais de dez anos ficou em aberta a promessa do hoje
Governador Tarso Genro, promessa essa feita em favor da população de Porto
Alegre, contra a falta de licitação, contra a obscuridade que se estabelece
nesse assunto. Pois bem, agora se caminha, finalmente, para uma licitação. E
uma licitação é um processo que, entre outras coisas, precisa ter segurança
jurídica, porque quem é que vai se oferecer para explorar um serviço por 20, 25
anos em um cenário de absoluta insegurança jurídica? Ninguém! É óbvio que
ninguém! E para contribuir, portanto, contra Porto Alegre, contra tudo e contra
o povo, principalmente, Ver. Clàudio Janta, Ver.ª Lourdes, contra as mais de um
milhão e 100 mil pessoas que todo dia usam o ônibus em Porto Alegre, pessoas
que, por força da nossa administração, do então Prefeito José Fogaça, hoje,
dispõe da segunda passagem livre, porque fomos nós que implantamos o Tri,
contra esses avanços que podem ser, ainda, na visão de alguns, pouco; na visão
de outros, enorme, como na minha visão. Porque o Tri foi um avanço enorme, o
maior da história do transporte coletivo da Cidade. Na undécima hora, o Partido
dos Trabalhadores, pelos seus Vereadores, ingressa com uma medida judicial,
pedindo uma liminar com o objetivo de cancelar o processo licitatório do
transporte público, que acabou por dar deserto. Não sei se por esta razão, mas
posso concluir que, entre outras questões, também por esta razão, porque se
estabelece um processo de insegurança jurídica tal que afasta quem quer que
seja do certame licitatório. Portanto, eu quero deixar essa pergunta, Srs.
Vereadores: a que propósito serviu essa ação que foi gestada no ventre escuro e
na calada da noite e que não obteve o seu êxito? E no dia seguinte nenhuma de
Suas Excelências, os Vereadores do PT, vieram aqui trazer esclarecimentos para
nós, para os Vereadores de Porto Alegre, para a sociedade porto-alegrense, para
dizer por que razão quiseram cancelar a licitação e o leilão, já que tanto
falaram e tanto denunciaram, sempre, a questão do transporte público. Para que
permaneça esse estado de coisas? Para que tenham discurso? Para que continuem
acusando? Acusando do quê, se, na verdade, são eles os autores e os
protagonistas do atual estado em que se encontra a questão do transporte
público, com o domínio de algumas empresas, sem processo licitatório? Porque,
de novo, repito: isto começou no Governo Olívio Dutra, passou pelo Governo Raul
Pont, teve uma promessa não cumprida no Governo Tarso Genro e, até hoje, as
coisas continuam no estado em que estão. Então, Sr. Presidente, concluo com
esta pergunta da mais alta indagação, para mim de um mistério absoluto: a quem
serve esse interesse? Existirá, de alguma forma, algum conluio, alguma
associação espúria em algum momento não estabelecido, não claro entre esse
partido que governou Porto Alegre por 16 anos e ofereceu favores enormes à
Associação? Posso concluir, Sr. Presidente, pelo intento dessa ação que visou
cancelar a licitação, que sim. A partir de agora, por favor, vou olhar com
muita reserva qualquer Vereador do Partido dos Trabalhadores que vem aqui para
fazer crítica a respeito da licitação e delegação de transporte público em
Porto Alegre porque estão, no meu entendimento - e a imprensa pouco divulgou
isso, eu gostaria que fosse mais divulgado, Ver.ª Lourdes -, comprometidos,
mortalmente comprometidos, porque tentaram fulminar o processo licitatório. A
qual interesse? Respondendo a quem? Fica a dúvida e eu não sei. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, hoje venho externar meu profundo sentimento à família colorada pela
grande perda do nosso Capitão. Nosso Capitão Fernandão, homem íntegro que, com
certeza, subiu e, lá de cima, ele deve estar solicitando à direção do Inter que
ganhe o segundo título mundial. Acho que esta seria a maior e mais digna
homenagem do Sport Club Internacional: ganhar o Campeonato Nacional e que ganhe
o Mundial.
Mas
também gostaria de colocar aqui a minha profunda indignação com o jornalista,
de quem até esqueci o nome, até porque o ouço muito pouco, parece que é
Mendelski... Não conheço muito este senhor. Esse jornalista que não conheço,
mas que faz jornalismo numa grande emissora de rádio, colocou hoje um
preconceito muito forte em cima dos 36 Vereadores desta Câmara. E mais:
preconceito e desrespeito com 225 mil negros em Porto Alegre, 20% da população
de Porto Alegre. O que não é grande, até porque Porto Alegre foi colonizada por
portugueses... Mas esse senhor, hoje, em seu programa, colocou de uma forma
desrespeitosa sobre a denominação do Viaduto Abdias Nascimento, cujo projeto
protocolado por este Vereador em 7 de março de 2013. Esse senhor, que disse serem
outros nomes mais importantes, que para conhecer Abdias tem que ir no Google
para pesquisar, desta forma desrespeitosa, dizendo que esta liderança não
influenciou em nada em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Ele esquece do
trabalho de luta de um Senador em defesa dos negros, do reconhecimento que
Abdias tem em todo o Brasil e no mundo, e este senhor esquece que a história
dos negros e a história dos heróis negros não são contadas na história do Brasil.
Esse senhor, Mendelski, em vez de procurar no Google, até é mais fácil, mas que
ele leia, que ele leia mais, que vá numa biblioteca, que procure os filmes, as
peças teatrais, as obras de Abdias Nascimento.
Sou colorado, e também não tinha bola de cristal
para saber que o nosso querido Fernandão iria morrer no dia da inauguração do
viaduto. E até isso esse senhor colocou, dizendo que esta Câmara age com jogo
de conchavos – este foi o discurso dele: um aprova o projeto do outro e assim
por diante, uma troca de favores. Quero dizer a esse senhor que essa proposta
de nomear ruas vem dignificar as pessoas e trazer autoestima. Eu era um desses
que dizia: “Vereador não está aqui só para botar nome em ruas.” Mas, andando
por esta Porto Alegre, eu vi que colocar nome em rua significa dar autoestima
às pessoas que, quando chegam ao crediário de uma loja, ao invés de dizerem
“sou do beco tal, da rua a, da rua sem nome”, têm o nome de uma pessoa. Não
interessa quem é a pessoa, não interessa! Eu dei a três ou quatro ruas nomes de
líderes comunitários e, dessa vez, eu coloquei o nome de Abdias Nascimento no
primeiro monumento que leva nome de negro em Porto Alegre! E eu ouvi,
sexta-feira, o Sr. Bibo Nunes dizer que este Vereador não sabia o significado
do tamanho da obra, que este Vereador acha que aquele viaduto era uma
pontezinha ou uma ruazinha. Como se nome de negro só pudesse estar em ruazinha
e em pontezinha, desrespeitosamente! Mandei um e-mail para esse senhor, Bibo Nunes, e ele me retornou pedindo
desculpas, mas o que foi ao ar foi isso, ele disse simplesmente: “Abdias era um
negro que foi Senador. Só isso.” É só isso! Então, senhores, concluindo, o nome Abdias do Nascimento
é um dos nomes que não é reconhecido na História do Brasil e do Rio Grande. E
nós temos uma lei que não é cumprida, que entre para os currículos escolares a
história dos negros que colonizaram e que foram o braço forte da economia e do
trabalho deste País.
Dizer,
então, que eu, colorado, prezo muito o nome do Fernandão, e hoje nós entramos
com um projeto de um nome de rua – e não é oportunismo - para saudar o nosso
grande capitão, o capitão campeão de tudo. Porque só o Internacional é campeão
de tudo. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, todos nós - encaminhado pelo nosso Presidente, Ver. Professor
Garcia - fizemos um minuto de silêncio, e eu venho a esta tribuna, como
gremista, com toda solidariedade ao povo colorado, porque a perda do Fernandão
é uma perda para todos nós, é uma perda do futebol, é uma perda da arte, é uma
perda do esporte, é uma perda de um jovem que deu muitas alegrias para o
colorado e para aqueles que entendem o esporte como um fator de democracia, de
soberania e de expressão de um povo. Quero dizer também ao Ver. Delegado
Cleiton que sou absolutamente solidária com o seu pronunciamento,
principalmente, no que se refere ao nome de rua que V. Exa. deu: Abdias do
Nascimento. Pelo significado de Abdias na História do Brasil. E lamentar que
ainda tenhamos - e temos - muito que lutar pelo racismo na Nação brasileira.
Uma Nação que é formada por ter grandes raças, e isso é a nossa maior riqueza:
o negro, que V. Exa. representa; o branco, que a maioria de nós representamos;
e o indígena, que eu tenho a honra de representar, porque bisneta de uma
guarani. Então, isso é fruto do racismo, eu tenho convicção, em nome da Bancada
do PCdoB, que ao nomear aquele espaço de Abdias do Nascimento, V. Exa. resgata
a história do povo negro e a do povo brasileiro como um todo.
E
queria, Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos
Servidores e do Serviço Público, uma Frente que é composta por vários
Vereadores - eu sempre tenho destacado a participação do Janta, da Sofia, do
Ferronato, da Fernanda neste sentido -, dizer do papel que essa Frente tem tido
tanto junto aos municipários em luta, em greve pelas suas condições não apenas
salariais, mas também de trabalho, como diálogo com o Governo. O diálogo se
processou através do Vice-Prefeito, continua se processando, e em determinado
momento com próprio Prefeito Municipal de Porto Alegre, que recebeu os
municipários acompanhados pela Frente. Eu não posso negar que nós tenhamos
avanços, há avanços nesse diálogo: agilização do plano de cargos, carreiras e
salários; do plano de saúde e da implementação da Lei do Assédio, de nossa
autoria, aprovada por unanimidade nesta Casa; e o olhar do Sr. Prefeito, que
ordenou mesmo a agilização em torno dessas três questões que fazem parte da
luta dos municipários, e nós estamos procurando trabalhar, principalmente com o
Ver. Elói Guimarães, que é o Secretário de Administração, a porta de entrada
para esse tipo de agilização. Os 6,28%, 6,25% de reposição, que esperamos sejam
garantidos. E há um item estratégico na nossa compreensão, não só para os
trabalhadores, mas também para a Prefeitura e o Governo, que, na compreensão do
PCdoB, seria um ganho político. Um ganho político de uma greve justa, de uma
greve de trabalhadores em torno das condições de trabalho e dos seus direitos
trabalhistas, do seu salário, e um ganho político também ao Município na medida
em que olha a greve. E o Prefeito, ex-sindicalista, olha o movimento – que é a
forma mais elevada de luta dos trabalhadores –, e eu digo isso porque militamos
juntos, inclusive, como grevistas; ele, Presidente do Sindicato dos Bancários;
eu, da Associação dos Farmacêuticos, nas lutas históricas de greves dos trabalhadores
do nosso Estado, que é a compensação das faltas. Não é abono das faltas dos
servidores, mas esta é uma pauta dos trabalhadores, que eu creio firmemente que
se aceita e olhada com esse olhar diferenciado, com esse olhar político pelo
Governo Municipal, nós poderemos dar um encaminhamento concreto no processo de
compensação das faltas. Os servidores estão se propondo a compensar, não é um
abono de faltas, e, possivelmente, se o Prefeito tiver essa decisão política
estratégica importante, Ver. Alex, nós estaríamos encaminhando um projeto de
lei para esta Casa, de que eu não tenho dúvida... Eu não tenho falado agora do
papel da Ver.ª Fernanda, da Ver.ª Sofia, do Ver. Janta, do Ver. Ferronato, em
torno dessa Frente Parlamentar nessas negociações para que nós possamos voltar
– Porto Alegre – a uma dinâmica que é importante para todos: é importante para
o gestor, para os trabalhadores, para a população de Porto Alegre. Não é
abonar, mas a compensação vai permitir que os servidores compensem as suas faltas
sob o ponto de vista do trabalho, dos seus direitos trabalhistas para não
influenciar o não abono ou a não compensação das faltas nos direitos dos
trabalhadores inclusive na aposentadoria. Essa é uma forma de negociação, é
algo que pode ser negociado, e nós estamos num momento importante; é ganho
político para o gestor e é ganho político para os trabalhadores. Essa é a
compreensão que nós temos de quem está acompanhando esse processo e
contribuindo como Frente Parlamentar – que nesse caso é a Câmara Municipal – em
várias reuniões. Inclusive tenho agradecido, desta tribuna, o modo como o
Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que é quem faz a relação política conosco, tem
tratado desse assunto. E aguardo que nós possamos, amanhã, até amanhã no máximo
– o ideal seria hoje –, sentarmos numa mesa de negociação e avançar nesse item
da compensação das faltas.
Outro
assunto que me traz a esta tribuna, é que amanhã daremos continuidade, durante
todo o dia – a Ver.ª Lourdes que é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente me acompanha,
e no ano passado foi o Ver. Paulinho Motorista –, ao Seminário Saúde: um bem
que se quer, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Amanhã teremos aqui a
presença dos gestores federal, estadual e municipal, naquela concepção que
discutimos todas as terças-feiras e em outros momentos, no sentido de que os
gestores têm que ter essa visão republicana e as transversalidades de ação para
que nós tenhamos um SUS materializado, com qualidade na vida das pessoas.
Então, amanhã, neste plenário, durante todo o dia, nós estaremos com a quarta
etapa do ciclo do Seminário Saúde: um bem que se quer. Nós vamos estar com a
primeira mesa a partir das 10 horas da manhã; às 9h30min é a mesa de abertura.
Nós estaremos com os gestores dos três níveis: gestão pública da atenção
primária à alta complexidade; um SUS como uma política de Estado; integração
entre os gestores, e transversalidade e gestão para que esse SUS seja o que nós
pretendemos e estamos contribuindo para a sua construção.
Depois,
às 14 horas, nós teremos uma mesa muito importante que é oriunda da própria
política da assistência farmacêutica, com o diretor de assistência farmacêutica
do Ministério da Saúde, meu colega farmacêutico Marco Aurélio, que vai trazer
para nós uma ação estratégica do Ministério da Saúde dentro da política de
assistência farmacêutica que é a Farmácia Popular, com medicamentos para os
usuários do SUS. A Farmácia Popular tem trabalhado com medicamentos
fundamentais, estratégicos. Eu acho que esta mesa vai além da importância da
Farmácia Popular; a Farmácia Popular, como um dos itens de política de
assistência farmacêutica e como garantidora de que os Municípios não retirem da
Farmácia Popular a relação mínima de medicamentos estratégicos para
determinados agravos, como hipertensão, diabetes e outros.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: O último item da nossa pauta está dentro
também de uma das políticas específicas de saúde e é estratégica para nós,
mulheres, e para a sociedade, que é a política de atenção integral à saúde da
mulher. Nós vamos estar aqui com uma roda de conversa a partir das 16 h para
trabalhar a questão da humanização do parto. Essa é uma política fundamental
sob o ponto de vista da humanização do SUS, sob o ponto de vista da política de
atenção integral à saúde da mulher e da criança, à saúde da própria família
porque nós não compactuamos que as mulheres não sabem mais parir. É da natureza
da mulher parir, e é bem assim que tem que ser dito. Nós estamos muito
preocupados com o modo como esse processo está se dando, cada vez aumentando
mais o número de cesáreas. Cesáreas são importantes, mas quando necessário. Eu
falo disso com tranquilidade porque tive cinco partos naturais, sem problema
algum, porque vim de uma geração em que inclusive se iniciou o processo de algo
que acho fundamental ser resgatado dentro do sistema público de saúde, que é o
parto psiquicoprofilático, aquele parto que hoje chamaria de parto humanizado,
em que mulheres estão junto com mulheres, em que os pais estão juntos com
aquela parturiente, não só no momento do parto para fazer uma filmagem, mas no
processo todo da gestação, porque afinal o filho é dos dois. Então, é um modo
diferenciado de vir ao mundo e naturalmente com muito mais saúde. Amanhã, nesta
Casa, estaremos trabalhando essa questão. Eu acho que nós não podemos ter
dúvida, principalmente num momento como este, em que o SUS se constitui, desde
lá do movimento da reforma sanitária, passando pela Conferência Nacional de
Saúde, pela Constituinte, o maior projeto público de inclusão social do nosso
País, só que nós temos que sair da retórica, sair da não compreensão dos
gestores, fazer a gestão do SUS de forma integrada para materializá-los de uma
forma mais humanizada na vida das pessoas.
Nesse
sentido, eu acho que esse seminário vem, a cada momento, trazendo mais
elementos com muita participação popular para que a gente enfrente algumas
coisas que têm que ser enfrentadas. Uma delas, isso que eu já disse:
articulação ineficiente entre os gestores, porque essa não é uma política desse
ou daquele governo, essa é uma política de Estado. E os gestores, de um modo
geral, ainda não entendem assim, aí entra o papel do controle social, os
conselhos municipais, estadual, o Conselho Nacional de Saúde.
Há
um outro entrave para a implantação do SUS, que é a oferta de serviço
territorialmente desigual. Então quando o território tem uma oferta desigual de
serviços, há um consequente descompasso na organização do SUS, como essa rede
federativa, regionalizada, regulada, hierarquizada. Ainda há subfinanciamento,
por isso que a gente está com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular - 2,2
milhões de assinaturas tramitando no Congresso Nacional, e o Congresso Nacional querendo engavetar
esse Projeto, que foi origem de participação popular para os 10% da receita
bruta da União para a Saúde.
Outro
aspecto muito importante é a precarização do trabalho. A precarização do
trabalho em saúde, seja pela terceirização, pela não realização de concurso
público ou também pelo não chamamento daqueles profissionais de saúde. Porto
Alegre está enfrentado a situação daqueles profissionais de saúde concursados.
Um outro aspecto também da precarização é a retirada de direitos, não
cumprimento de legislação trabalhista, fechamento de leitos, setores por
déficit funcional, gestões que não entendem a saúde como uma prioridade
estratégica para o próprio projeto de desenvolvimento, a ineficiente gestão
pública e o ineficiente aproveitamento da capacidade instalada, sob o ponto de
vista físico, administrativo, técnico e humano. As vistorias que nós fizemos da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente mostram muito bem isso. Então, há iniquidades
no atendimento à saúde da população pela falta da compreensão de gestão, de
política de estado, e não política deste ou daquele Governo. Então, eu acho que
o Seminário de amanhã avança nesse sentido.
Para
finalizar, não vou poder fazer hoje, mas pretendo fazer, na quarta-feira de
manhã, uma avaliação dessa relação que está sendo feita do dinheiro da Copa e
do dinheiro da saúde; pelo menos isso.
Os
estádios custaram, ao todo, R$ 8 milhões; desses, apenas 4,4% de financiamento
do BNDES, que serão pagos. E os investimentos em saúde são DE R$ 106 milhões. E
nós queremos mais! Acabei de dizer: nós queremos mais 10% da receita bruta da
União. Mas o que nós queremos é que seja compreendido, por exemplo, que o valor
emprestado para a construção de estádios, durante quatro anos, corresponde a
4,5% do montante investido em saúde, apenas em 2014.
Então, não
dá para aceitar, sem dúvida, que por causa desses investimentos, a educação e a
saúde estejam em péssimas condições, como dizem muitos críticos mais exaltados.
Em primeiro lugar, porque os R$ 25,6 milhões com empréstimos e com
investimentos em estádios e obras ligadas à Copa, desde 2010, não são
comparáveis aos R$ 825,3 milhões que o Governo Federal investiu em saúde e
educação neste mesmo período. Então, na quinta-feira, eu poderei aprofundar um
pouco mais essas relações, porque é importante que a gente faça essa análise,
mas que se faça com dados concretos.
E,
no restante, a Copa está no Brasil, foi uma conquista dos brasileiros como um
todo, é um processo importante para o nosso País, pelo que vai gerar de empregos,
equipamentos e renda - depois vamos aprofundar depois. Mas esperamos que o povo
brasileiro, como sempre, receba a todos. E isso vai ocorrer em todas as
cidades, com a paz que caracteriza o povo brasileiro, com esse olhar do povo
brasileiro de harmonização e de receber a todos com muita alegria, com a
receptividade característica do povo brasileiro. Viva a nossa Copa, como viva a
saúde e como viva a educação. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o Memorando nº 028/14, de
autoria da Ver.ª Sofia Cavedon.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, para que não haja uma lenda urbana em Porto Alegre, eu queria
deixar registrado nos Anais desta Casa que a Presidente Dilma Rousseff publicou
a Lei nº 12.663, em 5 de junho de 2012, que é a Lei Geral da Copa, que
determina, no seu art. 56, parágrafo único (Lê.): “Os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios que sediarão os Eventos poderão declarar feriado ou
ponto facultativo os dias de sua ocorrência em seu território”. Assinado no dia
5 de junho de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff, juntamente com os seus
Ministros José Eduardo Cardozo,
Antonio de Aguiar Patriota, Guido Mantega e outros. Então eu acho que, quando a
Prefeitura disse que não poderia decretar feriado na Copa do Mundo
porque teria que tirar feriados no decorrer do ano, inclusive o Corpus Christi
e o feriado do dia 2 de fevereiro, não estava informada sobre a Lei nº
12.663, que dá essa prerrogativa aos Estados e Municípios que sediarão os jogos
da Copa.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Ver. Clàudio Janta. A
Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, quero fazer uma
prestação de contas da nossa Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos
aos Animais, devido a muitas reclamações que nós vínhamos recebendo em nosso
gabinete, até de outros colegas Vereadores, sobre o atendimento aos animais em
Porto Alegre, bem como aos registros no 156 que não são atendidos e estavam com
uma grande demanda reprimida. E se observou, também, que, em 2011, 253 pedidos
à SEDA não foram atendidos; em 2012, o número de solicitações pulou para 778;
em 2013, 2 mil pedidos ficaram pendentes; e, desde o início de 2014, até a
semana passada, 1.145 solicitações não tinham sido atendidas. Diante disso e da
grande demanda de e-mails,
de mensagens via torpedo ou Facebook, nós convidamos a SEDA para vir à nossa
Comissão, e o novo Secretário, o Sr. Maurício da Silveira de Oliveira,
prontamente atendeu, juntamente com o chefe da Medicina Veterinária, e
compareceram na nossa última reunião no dia 27 passado. Então, frente a vários
questionamentos dos presentes de ONGs e participantes sobre esses problemas, o
Sr. Secretário nos respondeu que a SEDA atende a um universo pequeno, frente a
uma demanda monumental, conforme as suas palavras. Explicou ao Plenário da
frente, formada por protetores, ONGs e ativistas da causa animal, que os
protocolos pendentes do 156 resultam da limitação de recursos materiais e
humanos da pasta, e que a SEDA atendeu, durante a sua existência, 15 mil
esterilizações, e, quanto à fiscalização de denúncia de maus tratos, possui
apenas quatro equipes de fiscais, ou seja, oito pessoas, porque normalmente
atuam em dupla. E quanto aos nossos pedidos, que foram vários pedidos de
informação que encaminhamos à SEDA, veio resposta: sentimos que o Secretário se
esmerou em tentar responder, mesmo não sendo da área, estando lá já há algum
tempo como adjunto, mas nós, para atendermos a estas pessoas que nos remeteram
esses pedidos, não foram muito esclarecedoras. Então, a principal que nós
destacamos, que foi muito divulgada nas redes sociais, foi o deslocamento da
SEDA, composta por um funcionário da Secretaria e a ex-Secretária da SEDA, ao
município de Tramandaí, o que inclusive motivou um Requerimento do Ver. Janta e
uma cobrança aqui na Tribuna do Ver. Mauro, e essa ida da SEDA gerou também um
constrangimento na cidade de Tramandaí, porque não havia autorização do
Prefeito, nem da Secretária e nem da veterinária, para manusear animais, e o
que foi feito lá foram procedimentos nos animais até a chegada da veterinária
titular, que suspendeu os trabalhos. Então isso aí gerou fotografias, gerou
registros na rede, testemunhas, e não foi bem esclarecido, porque nós
perguntamos o que o funcionário da Secretaria, num dia de trabalho, com carros
que a gente não se sabe de quem, mas provavelmente, da Secretaria, se desloca a
Tramandaí, para atender animais de outra cidade, sem convênio? É muito
estranho. Então, essa resposta o Secretário não nos deu, além de outros
quesitos que levantamos: não foi informado o nome do servidor, se ele é CC,
sobre o convênio de Tramandaí. Então, nós vamos renovar o nosso pedido, nós
temos essa atribuição, para esclarecer isto de uma vez: se nós temos tanta
demanda pendente, por que ir a outra cidade, levar um funcionário, que é
importante, um veterinário, para atender animais de outra cidade? Por outro
lado, nós gravamos toda a nossa reunião da Frente Parlamentar e estamos fazendo
um apanhado do que foi solicitado, do que foi sugerido pelos participantes, de
algumas respostas que o próprio Secretário nos deu, e vamos encaminhar
formalmente à SEDA, para ver se eles podem atender esses casos, porque nós não
temos... Eu já aprovei R$ 4 milhões no PPA para auxiliar a SEDA, e não pode o
meu Gabinete ficar pagando esterilizações, um dia são 15 numa vila, outro dia
são 16 esterilizações na outra. Eu acho que tem que ter um programa de
atendimentos emergenciais, políticas públicas para aquelas pessoas com problema
de saúde mental, problema social, que precisam ser atendidas na saúde e
precisam também que seus animais sejam cadastrados e atendidos. É preciso
priorizar algumas ações para que não venham para nós, pois não temos condições
de atender. O que nós fazemos é um voluntariado, mas não é a nossa atribuição,
nós somos Legisladores e apoiadores da causa. Quero dizer que a Frente vai
estar sempre aberta à Secretaria, para vir nos esclarecer, porque esta é a
nossa finalidade: fazer com que atenda a população, e, para isso, a gente
colaborou, aprovando recursos, e desejamos que não tenhamos tanta chamada,
tantas reclamações em nosso Gabinete.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra
...
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente...
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Verificação de quórum precede, Sr.
Presidente.
O SR. ENGº COMASSETTO: Claro que precede, mas o Ver. Valter sabe
que nós temos um acordo aqui; quando todos os Vereadores acordam...
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Verificação de quórum.
O SR. ENGº COMASSETTO: Ele sabe que eu vou responder umas
mentiras que ele veio aqui na tribuna falar, por isso está inibindo que este
Vereador fale. E mais uma vez ele demonstra a incapacidade política de ter os
acordos cumpridos nesta Casa. Sr. Presidente, pode pedir verificação de quórum,
mas fica registrado que o Ver. Valter não tem a postura de um Parlamentar aqui
nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Valter, V. Exa. mantém então o pedido de
verificação de quórum?
O SR. VALTER
NAGELSTEIN:
É uma prerrogativa democrática de qualquer Vereador; senão fosse democrático
não estava no Regimento da Casa. Estou solicitando como várias vezes outros
Vereadores solicitaram. Estou aqui, são 17h40min, está aqui o Ver. Reginaldo
Pujol, o Ver. Sgarbossa, a Ver.ª Mônica, a Ver.ª Jussara, a Ver.ª Lourdes, mas
é prerrogativa deste Vereador pedir...
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Esse microfone é para questão de ordem, mas o
senhor pediu e tem o direito, faz parte. O Ver. Comassetto estava inscrito, mas
a verificação de quórum precede. E por isso solicito a abertura do painel.
A SRA. JUSSARA
CONY:
Sr. Presidente, em meu nome e da minha Bancada, eu só queria dizer que eu não
tenho concordância com esse pedido. Eu falei, e nós não tínhamos quórum
visível. É praxe da Casa. Nós não estamos votando e estamos também aqui para
fazer intervenções. Eu não entendi. E não compactuo. Posso estar equivocada,
mas a política comanda esta Casa. Eu já tive oportunidade de ouvir o Ver.
Valter sem quórum, e fiquei ouvindo ele com todo o respeito.
A SRA. MÔNICA
LEAL:
Sr. Presidente, é importante registrar que não é uma questão pessoal, qualquer
Vereador pode pedir a verificação de quórum. Eu mesma já fiz isso.
O SR. DELEGADO
CLEITON:
Mesmo eu não ter sido citado, estou presente.
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Ver.ª Mônica, é verdade. O Ver. Valter tem a prerrogativa legislativa de pedir
a verificação de quórum, mas tinha um acordo com todas as Bancadas de que todos
falariam sem ter quórum. E todos falaram em Comunicações sem quórum. Só que o
último era do PT. Isso é uma falta de postura em relação ao acordo político.
Regimentalmente, é legal, mas quero deixar isso registrado nos Anais.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Eu gostaria de dizer que o Ver. Janta falou a respeito do projeto dele, que
estaria sendo procrastinado. Quero deixar claro que esse projeto esteve na
Comissão de Constituição e Justiça, e, a pedido dele, nós concordamos em abrir
mão da relatoria para que fosse feita uma reunião conjunta das Comissões. O
Ver. Delegado Cleiton já deu seu
parecer, só que, lamentavelmente, a Casa fez várias Sessões em que não
conseguiu ter quórum para entrar na Ordem do Dia, e isso impede que se faça a
Reunião Conjunta das Comissões, levando, muito provavelmente, a que se perca a
oportunidade de apreciar esse projeto do Ver. Janta, cujo mérito não vou
discutir agora, porque não caberia.
De
outro lado quero dizer o seguinte, senhores: eu não estive em nenhum acordo
para que não se pedisse a verificação de quórum. Eu fui solicitado
pessoalmente, eu disse que não faria isso, como, de fato, não costumo fazer
nessas circunstâncias, porque acho que não deve ser interrompida a discussão,
Sr. Presidente. Mas, de qualquer sorte, não houve, pelo menos da minha parte,
acordo nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, está
feito seu registro.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, ainda um esclarecimento
sobre a solicitação de quórum. Eu tenho um grande respeito pelo Ver. Pujol, mas
ele está furioso comigo porque eu pedi verificação de quórum na votação de um
projeto importantíssimo, que casualmente é do Vereador. Semana passada, em um
projeto, eu queria que a votação fosse nominal para que fosse apurado o meu
voto, porque eu estava votando, então, eu quero que o Ver. Pujol também tenha
essa compreensão quando se pede verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver.ª Lourdes. Novamente,
solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.)
(Após o fechamento do painel eletrônico.) Com a presença dos Vereadores Jussara
Cony, Delegado Cleiton, Lourdes Sprenger, Valter Nagelstein, Kevin Krieger,
Mônica Leal, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro...
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu estou presente!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Só estão presentes os Vereadores que
registraram a presença no painel, o senhor não registrou. Mas já que o senhor
está fazendo o seu registro, eu peço para registrar a presença do Ver.
Reginaldo Pujol, bem como do Ver. Waldir Canal. Mais algum Vereador deixou de
registrar sua presença? (Pausa.) Também registro a presença do Ver. Clàudio
Janta...
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, me desculpe! As presenças
tinham que ser registradas no tempo de 1 minuto e 30 segundos. Se o senhor está
na presidência...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Valter, aqueles Vereadores que não
conseguiram fazer seu registro sempre fizeram seu registro no microfone de
apartes! Então, se o Ver. Clàudio Janta fizer seu registro, como os outros
fizeram, está...
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Vereador, o senhor não está tendo postura
para presidir a Câmara! Eu vou entrar... Se o senhor fizer isso... Tem dez
Vereadores...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Valter, se é uma Questão de Ordem, o
senhor pode falar... O senhor já passou dos limites, Vereador!
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não, não passei... Quem é o senhor para
dizer que eu passei dos limites, Vereador?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quem é o senhor para dizer como eu tenho
que conduzir esta Casa? O senhor se comporte, Vereador!
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Porque eu estou aqui sendo fiscal do
Regimento! O senhor que se comporte! O senhor é um moleque! Estou sendo fiscal
do Regimento. Se não tem os Vereadores, está encerrada a Sessão!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Vereador, eu estou presidindo e sei o
que estou fazendo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O senhor não sabe o que está fazendo! O
senhor não sabe presidir!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Então está feito o seu registro, o
senhor que procure os seus direitos.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Está encerrada a Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quem encerra esta Sessão sou eu,
Vereador, não o senhor. Quando o senhor presidir esta Casa, o senhor preside
como o senhor achar que deve presidir.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não tem Vereadores!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Desligue o microfone de apartes, por
favor. (Após o fechamento do painel eletrônico.) Onze Vereadores presentes. Não
há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h48min.)
* * * * *